Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.139 – DE 22 DE JUNHO DE 1931
Extingue o cargo de maquinista do Luzareto da ha Grande do Departamento Nacional de Saúde Pública
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 do novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Fica extinto o cargo do maquinista do Lazareto da ilha Grande do Departamento nacional de Saúde Pública.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da Republica.
Getulio Vargas
Francisco Campos.