Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.149 – DE 26 DE JUNHO DE 1931
Extingue da Amada, o quadro designado pela letra "Q F"
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. atendendo ao que lhe expôs o ministro de Estado dos Negócio da Marinha e usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de II de 11 novembro de 1930:
Resolve extinguir na Armada o quadro designado pelas letras "Q F", mandado organizar pelo decreto legislativo n. 3.413, de 11 de dezembro de 1917, ficando os oficiais agregados quadros a que pertencerem.
Rio de Janeiro 26 de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio vargas.
Protogenes P. Guimarães.