DECRETO N. 20.151 – DE 26 DE JUNHO DE 1931
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 6:056$666, para pagamento da pensão a que tem direito, no período de 26 de setembro de 1930 a 31 de dezembro de 1931. D. Cecilia Moraes de Souza, viuva do investigador de 2ª classe da Polícia, do Distrito Federal, Polycarpo José de Souza.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, resolve abrir, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de seis contos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis (6:066$666) para pagamento da pensão a que que direito, no período de 26 de setembro de 1930 a 31 de dezembro de 1931, D. Cecilia Moraes de Souza, viuva do investigador de 2ª classe da Polícia do Distrito Federal Polycarpo José de Souza.
Rio de Janeiro, em 26 de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
getulio vargas.
Oswaldo Aranha.