DECRETO Nº 20.151, DE 6 DE dezemBRO DE 1945.
Autoriza os cidadãos brasileiros Amadeu Lorenzato e Aclino Machado Rodrigues a pesquisar pedras coradas e semipreciosas no município de Presidente-Vargas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Amadeu Lorenzato e Aclino Machado Rodrigues a pesquisar pedras coradas e semipreciosas em terrenos situados no lugar denominado Fartura, distrito e município de Presidente Vargas, Estado de Minas Gerais, numa área de seis hectares (6 ha), delimitada por um retângulo que têm um vértice a cento e vinte metros (12 m) no rumo magnético cinco graus e cinquenta minutos sudoeste (5º 50’SW) da ponte sôbre o ribeirão Fartura Estrada de Rodagem Presidente Vargas Hematita, e os lado convergentes no vértice considerado, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos metros (200m), trinta e sete graus e trinta minutos nordeste (37º 30’NE): trezentos metros (300m), cinquenta e dois graus e trinta minutos sudeste (52º 30’ SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Theodureto de Camargo