Decreto nº 20.165 de 01/07/1931
Decreto nº 20.165 de 01/07/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO NÚMERO 19.160, DE 8 DE ABRIL DE 1930. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 494, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , CONTRATO , DETERMINAÇÃO , CONCESSÃO , FERROVIA , TRANSPORTE , MERCADORIA , CAFE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |