Decreto nº 20.172 de 02/07/1931
Decreto nº 20.172 de 02/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA MARINHA, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 12:485$000, PARA PAGAMENTO À FIRMA M .S. LINO & COMP., DE OBRAS ACRESCIDAS, EXECUTADAS NO REBOCADOR D. N .O .G., EM 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 499, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |