DECRETO N. 20.193 – DE 8 DE JULHO DE 1931 (*)

Corrige o orçamento da despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil, para o exercício de 1931

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,

decreta:

Art. 1º O decreto n. 19.626, de 26 de janeiro último, que fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1931, deve ser observado com as modificações constantes dos decretos ns. 19.722, de 20 de fevereiro, 19.962, de 8 de maio, 20.123, de 17 de junho e 20.153, de 26 de junho do corrente ano, e mais as seguintes retificações:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

Art. 2º Onde se lê: 78.017:869$963, papel, leia-se: ........ 78:007:311$963, papel.

VERBA 3ª

PALÁCIO DO GOVERNO PROVISÓRIO  DA REPÚBLICA

Consignação Material

Material de consumo:

Onde se lê: Subconsignação 1 – Expediente da Secretaria do Governo Provisório e do Estado-Maior, etc. – Suprima-se 268:400$0, leia-se Subconsignação 1 – Expediente da Secretaria do Governo Provisório e do Estado-Maior, inclusive a luz – Reduzida de 186:400$0.

Suprima-se no decreto n. 19.962, de 8 de maio de 1931, o seguinte:

1 – Expediente da Secretaria do Governo Provisório e do Estado-Maior, inclusive luz – Aumentada de 186:400$0.

VERBA 5ª

TRIBUNAL ESPECIAL

Depois das palavras “Pessoal em comissão”, onde se lê “Tribunal", leia-se

“JUNTA DE SANÇÕES”

Consignação Material

Reduzida de 39:000$0.

Subconsignação:

1. Onde se lê: Para as despesas de material compreendendo as de pronto pagamento. Aumentada de 20:000$0, leia-se: Para as despesas de material compreendendo as de pronto pagamento 20:000$0.

2. Onde se lê: Para as despesas de material do Tribunal Especial, constantes da tabela anexa ao decreto n. 19.626, de 26 de janeiro de 1931, retificado pelo decreto n. 19.722, de 20 de fevereiro seguinte, relativas aos meses de, abril a dezembro de 1931 – Reduzida de 59:000$0, leia-se: Para a liquidação das despesas das secretarias do antigo Tribunal, no 1º trimestre – 10:000$0.

VERBA 6ª

SECRETARIA DO SENADO

Consignação Pessoal

Secretaria

1. Onde se lê: 1 motorista – Ordenado 3:168$0, gratificação, 1:584$0 – Suprimida de 4:752$0, papel, fixa, leia-se:

1 ajudante de motorista – Ordenado 2:000$0; gratificação 1:00000. Suprimida de 3:000$0, papel, fixa.

VERBA 7ª

SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Consignação Pessoal

Em disponibilidade

4. Onde se lê: 50:000$0, leia-se 13:910$0.

VERBA 8ª

Secretaria DE ESTADO

Consignação Pessoal

Gabinete do Ministro

Onde se lê:

(Desdobramento das gratificações da tabela anexa ao decreto n. 19.626, de janeiro de 1931, retificado pelo decreto n. 19.722, de 20 de fevereiro em ordenado e gratificações.)

VERBA 10ª

JUSTIÇA FEDERAL

Consignação Material

Ministério Público (Procuradoria Geral da República)

Subconsignação:

14. Livros – Suprimida ................................................................................................................... 450$0

15. Moveis e outros objetos – Suprimida ....................................................................................... 800$0

16. Objetos de expediente – Aumentada de .............................................................................. 1:250$0

VERBA 11ª

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Consignação Pessoal

Instituto Sete de Setembro

19. Onde se lê: 1 inspetora, leia-se 1 escriturária da divisão feminina, e onde se lê: 1 auxiliar de inspecção da divisão feminina para substituir uma subinspetora, leia-se: 1 auxiliar de inspeção da divisão feminina para substituir uma subinspetora.

Consignação Material

Juizo de Menores

Diversas despesas:

26. Onde se lê: Despesas de pronto pagamento e eventuais, leia-se: subconsignação 25 – Para transporte de menores – Reduzida de 3:000$0.

Escola Quinze de Novembro

Material de consumo ou transformação:

42. Onde se lê: 10:00$0, leia-se: 1:000$0.

VERBA 13ª

POLÍCIA ClVIL DO DISTRITO FEDERAL

Consignação Pessoal

Secretaria e Repartição Central

Diversas despesas:

3 C. Onde se lê: 40:000$0, leia-se: 10:000$0.

Consignação Material

16. Aumentada de 30:000$0.

19. Onde se lê: 30:000$0, leia-se: 20:000$0.

21. Onde se lê: 20:000$0, leia-se: 150:000$0.

VERBA 14ª

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Consignação Material

16. Onde se lê: "oficinas”, leia-se: “oficiais”.

Depois da verba 17, onde se lê: verba 4, leia-se:

VERBA 18ª

OBRAS

VERBA 20ª

CORPO DE BOMBEIROS

Consignação Pessoal

Gratificações especiais:

5. Artigo 60 do regulamento e $500 diários para os reengajados.

Aumentada de 20:000$0, papel-variavel.

Diárias

7. Entre as palavras "sargentos” e "regimental”, acrescente-se a palavra "motoristas”.

Consignação Material

Material de consumo ou transformação:

8. Onde se lê: Material e custeio de farmácia, etc., leia-se: material e custeio de farmácia inclusive mobiliário e utensílios compreendendo drogas, mobiliário, utensílios, aparelhos químicos e farmacêuticos, formulário, material para cirurgia, balanças e todo vasilhame indispensável.

14. Acrescente-se no final do texto o seguinte: Dependências do Hospital e moveis.

VERBA 21ª

ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA E OUTRAS DESPESAS NO TERRITÓRIO DO ACRE

Consignação Pessoal

6. Onde se lê:

2 desembargadores, etc., leia-se: 3 desembargadores, 1 secretário, 1 oficial, 1 escrivão e 1 oficial de justiça.

No total das reduções:

Onde se lê: 1.292:701$170 papel-fixa; leia-se: 1.254:859$170, papel-fixa e na variavel, onde se lê: 6.667:605$250, leia-se réis 6.716:005$250.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

(Art. 3º)

VERBA 9ª

EXTRAORDINÁRIAS NO EXTERIOR

Consignação Material

Diversas despesas:

Subconsignação I – Leia-se 50:000$0, ouro-variavel.

MINISTÉRIO DA GUERRA

(Art. 5º)

VERBA 5ª

MATERIAL BÉLICO E DEFESA DE COSTA

Consignação Material

Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro

Subconsignação:

3 – Aquisição do ferramentas, etc.

VERBA 8ª

SERVIÇO DE INTENDÊNCIA

Material de consumo:

11 – Onde se lê: "manutenção”, leia-se: “manufatura”.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Art. 6º Onde se lê: 37.144:009$187, papel, leia-se 37.092:009$187, papel.

VERBA 1ª

SECRETARIA DE ESTADO

Consignação Pessoal

Subconsignação:

4 – Onde se lê: 3 terceiros oficiais, leia-se: 2 terceiros oficiais.

IV – Pessoal contratado:

Consignação Material

3 – Reduzida de 12:000$0, papel variavel.

VERBA 2ª

PESSOAL CONTRATADO

 1 – Gratificações, diárias e ajudas de custo, etc.:Reduzida de 10:000$0, papel variavel.

VERBA 3ª

PATRONATOS AGRÍCOLAS

Consignação Material

Antes da subconsignação 2, leia-se:

II – Material de consumo e transformação.

Onde se lê: subconsignação n. 2 – Expediente, artigos de desenho, etc., leia-se:

2 – Artigos de expediente, de desenho, livros escolares, material elétrico e necessário à iluminação; combustível e mais artigos necessários à embarcações, veículos, máquinas, oficinas, dormitórios, enfermarias, refeitórios e cozinha; semente, adubos, mudas, inseticidas, corretivos para terras de cultura; forragens e ferragens para animais; material para os serviços de abastecimento de água, saneamento e esgotos; conservação de edifícios; vestuários, calçados, chapéus para os educandos; acessórios e sobressalentes para instrumentos de música; fardamento para um contínuo e embarcador da Inspetoria Modificada a redação e reduzida de 100:000$0, papel variavel.

VERBA 5ª

SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FOMENTO AGRÍCOLAS

Consignação Material

Material permanente:

1 – Tratores, máquinas aratórias, etc.

III – Diversas despesas:

Onde se lê: Subconsignação n. 8 – Iluminação, água, etc., leia-se:

8 – Transporte de pessoal, material e animais, compreendendo transporte de material agrícola, planta, sementes, adubos e inseticidas, concedidos a título de auxílio aos agricultores inscritos no Registo do Ministério; carretos e fretes; iluminação, água, esgoto, serviço telefônico e telegráfico. Modificada a redação e reduzida de 60:000$0, papel variavel.

VERBA 6ª

SERVIÇO GEOLÓGICO E MINERALÓGICO DO BRASIL

b) Estação Experimental de Combustíveis e Minérios, etc.

Consignação Material

II – Material de consumo:

Depois da subconsignação 3 – Artigos de expediente, de desenho, drogas, etc. Reduzida de 10:000$0, papel, variavel, leia-se:

III – Diversas despesas:

5 – Despesas miudas e de pronto pagamento, etc.

VERBA 7ª

BIBLIOTECA E TIPOGRAFIA

Consignação Pessoal

1 – Bibliotecário, etc.

VERBA 8ª

SERVIÇO DE INDÚSTRIA PASTORIL

Consignação Pessoal

Fazendas Modelo de Criação de Tigipió, em Pernambuco; de Catú, na Baía; de Santa Mônica, no Estado do Rio; de Ponta Grossa, no Paraná; de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais; de Urutahi, em Goiaz, e Campo Grande, em Mato Grosso.

9 – Fazenda Modelo de Criação em Campo Grande, etc.:

Estação de Monta de São Marcos, no Amazonas; Cachoeira e Soure, no Pará; Umbuzeiro, na Paraíba; Areia, Barra, Conquista, Bonfim e Novo Mundo, na Baía; Barbacena, Paraisópolis, Juiz do Fora e Viconde de Mauá, em Minas Gerais; Resende, no Estado do Rio, e Morrinhos, em Goiaz.

10 – Estações de Monta de Conquista, etc.

Postos Experimentais de Veterinária, em Belo Horizonte e Porto Alegre.

12 A – Postos Experimentais de Veterinária, etc.

II – Pessoal contratado:

(Art. 7º do regulamento aprovado pelo decreto n. 18.088, de 27 de janeiro de 1928).

15 – Para pagamento do pessoal, etc.

Diárias e gratificações regulamentares:

Subconsignação:

18 – Gratificações a que se refere o art. III, etc.

Consignação Material

Para todo o serviço

I – Material permanente:

1 – Compra e conserto de tratores, etc.

2 – Ferramentas, utensílios para oficinas, etc.

3 – Trem de cozinha, utensílios de refeitório, etc.

4 – Conservação e asseio dos edifícios, etc.

5 – Aquisição de animais reprodutores, etc.

II – Material de consumo;

7 – Artigos de expediente, material de desenho, etc.

8 – Medicamentos, coros, vacinas, etc.

9 – Sementes e mudas de plantas forrageiras e outras; adubos e corretivos e material para herbários, etc.

11 – Gêneros alimentícios e produtos vários, etc.

12 – Roupas, chapéus, calçados, etc.

13 – Forragens para os animais do serviço e palhas para cama de animais.

14 – Material necessário a conservação e embalagem do leite, etc.

III – Diversas despesas;

17 – Aluguel de casas ou salas para o funcionamento, etc.

18 – Aquisição de produtos biológicos, etc.

19 – Despesas com transportes de tratadores, etc. Reduzida de...

20 – Despesas com indenização de animais, etc. Reduzida de...

21 – Despesas com condução, etc.

22 – Editais e Publicações em revistas, etc.

24 – Quota da União no custeio do serviço do Posto Zootécnico de Viamão (decreto n. 8.810, de 5 de julho de 1911.

25 – Combate da epizootias – Para atender em carater urgente, etc.

VERBA 9ª

ESCOLAS DE AGRICULTURA

a) Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária;

Consignação Pessoal

I – Curso de engenheiros agrônomos e médicos veterinários:

Subconsignação:

1 – 30 lentes: ord. 42:800$0; grat. 6:400$0. Aumentada de 19:200$0.

b) Curso de Especialização em óleos Vegetais, etc.:

Consignação Pessoal

Onde se lê: Ajudas de custo, diárias e gratificações – 6:000$0. Suprimam-se os 6:000$0. Onde se lê: subconsignação 3 – 4:000$0. leia-se: 6:000$0.

Consignação Material

Material permanente:

1 – Objetos, etc. Reduzida de 4:000$0, papel variavel.

VERBA 11ª

SERVIÇOS EXPERIMENTAIS DE AGRICULTURA

Consignação Pessoal

4 – Para ocorrer ao pagamento, etc.

Consignação Material

Material Permanente:

VERBA 12ª

DIRETORIA DE METEOROLOGIA

Consignação Pessoal

Pessoal permanente:

Instituto Central (2º quadro)

1 – Onde se lê: 46:000$0, leia-se: 36:000$0.

VERBA 13ª

INSTITUTO DE QUÍMICA

Consignação Pessoal

3 – No fim desta subconsignação, leia-se: e 600$0 mensais para pagamento de um soprador de vidro.

Consignação Material

Material permanente:

Subconsignação:

3 – Assinatura de revistas, etc.

Material de consumo:

4 – Artigos de expediente, etc.

5 – Reagentes, drogas, aparelhos, etc. Reduzida de 20:00000, papel variavel.

Diversas despesas:

6 – Serviço telefônico, etc.

7 – Despesas miudas, etc.

VERBA 15ª

SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS

54 – Onde se lê: 80:800$0, leia-se: 100:000$0.

VERBA 17ª

SERVIÇO DE ALGODÃO

Consignação Material

5 – Drogas, produtos químicos, etc. Reduzida de 32:000$0, papel variavel.

6 – Artigos de expediente, etc.

7 – Forragens, ferragens, etc.

8 – Editais e publicações, etc.

9 – Transporte de Pessoal, etc.

10 – Despesas imprevistas.

11 – Para ocorrer às despesas resultantes, etc.

Material de consumo:

9. Combustivel, lubrificantes, etc. Reduzida de 30:000$0.

11. No fim desta subconsignação, onde se lê: “transporte de pessoal e de material”, leia-se: transporte de pessoal e de material, etc.

12. Onde se lê: Veículos e acessórios, trens de cozinha., medicamentos e outros materiais de consumo", suprimam-se as palavras "veículos e acessórios, trens de cozinha, medicamentos e”

III – Diversas despesas:

21. Transporte, seguro e acondicionamento do material, etc. Reduzida de 60:00000 – papel variavel.

22. Onde se lê:  200:000$0, leia-se 60:00000.

VERBA 4ª

SUBVENÇÕES

14. Onde se lê: rio Paraíba, leia-se: Rio Parnaíba.

VERBA 6ª

ESTRADA DE FERRO DO BRASIL

Consignação Material

Material permanente:

3. Acrescente-se no fim desta subconsignação o seguinte: Iluminação de carros e construção de oficinas.

VERBA 10ª

ESTADA DE FERRO SÃO LUIZ A TEREZINA

Material de consumo:

6. Leia-se 50:000$0.

VERBA 11ª

ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO PIAUÍ

Consignação Material

III – Diversas despesas:

10. Onde se lê: 11. Transporte de material, leia-se: Transporte de material.

VERBA 20ª

SERVIÇO FLORESTAL DO BRASIL

Consignação Pessoal

II – Pessoal contratado:

4 – Para pagamento do pessoal, etc.

5 – Para o levantamento do mapa florestal, etc. Aumentada de 50:000$0, papel variavel.

Consignação Material

14 – Para atender à despesa decorrente de acordos com os Estados, etc. Suprimida, 50:000$0, papel variavel.

No total das reduções onde se lê: 487:943$693, papel-fixa, leia – se: 468:743$693, papel-fixa; e onde se lê: 6.969:496$0, leia-se: 6.040:690$0, papel variavel.

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO

(Art. 7º)

VERBA 1ª

SECRETARIA DE ESTADO

Consignação Pessoal

Onde se lê: Subconsignação 4 – Ministro de Estado – Gratificações por serviços extraordinários. Reduzida de 50:000$0, suprimam-se as palavras: “Ministro de Estado”.

VERBA 3ª

Consignação Pessoal

REPARTIÇÃO GERAL DOS TELÉGRAFOS

Subconsignação:

11. Onde se lê: 150:000$0, leia-se 15:000$0

27. Onde se lê: 15:000$0, leia-se 16:000$0.

28. Onde se lê: 20:000$0, leia-se 19:000$0.

Consignação Material

3. Onde se lê:1.090:000$0, leia-se 1.140:000$0.

Material permanente:

5. Onde se lê: 150:000$0, leia-se: 60:000$0.

VERBA 15ª

ESTRADA DE FERRO DE GOIAZ

Consignação Pessoal

1. Onde se lê: Em virtude da supressão de cargos, leia-se:

Em virtude de vagas e supressão de cargos.

I – Material Permanente:

5. Onde se lê: 5:000$0, leia-se 25:000$0.

Material de consumo:

6. Onde se lê: 50:000$0; leia-se 30:000$0.

VERBA 16ª

INSPETORIA FEDERAL DE ESTRADAS

Consignação Pessoal

4. Leia-se: 2:250$0.

5. Leia-se: 50:000$0.

8. Leia-se: 3:000$0.

9. Leia-se: 20:000$0.

Consignação Material

III – Diversas despesas:

3. Onde se lê: 21:000$0, leia-se 20:500$0.

8. Onde se lê: Despesas miudas, etc., até final – Reduzida de réis 3:000$0, leia-se:

6. Serviço telefônico, etc. Reduzida de 4:600$0.

9. Onde se lê: 3:000$0, leia-se 1:900$0.

VERBA 17ª

INSPETORIA FEDERAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS

Consignação Pessoal

3. Onde e lê: 2$0, leia-se: 22$0.

VERBA 19ª

INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Consignação Pessoal

7. Quebras do tesoureiro, etc.

Nesta mesma subconsignação, onde se lê: 22:250$0, leia-se: 2:250$0.

VERBA 22ª

EMPREGADOS ADIDOS

Consignação Pessoal

Foi omitido a nome de Koeler do subinspetor aposentado, Julio Delamare Koeler.

23 – Ernesto Otero, chefe de secção, demitido por decreto de 24-4-31. Reduzida de 22:800$0 – papel fixa.

37 – Alberto Lecomte Perriraz, guarda-livros – Aumentada de 8:600$0 – papel fixa.

Armando de Aguiar Cardoso, secretário, 19:200$0 – papel fixa.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICA

Art. 8º Onde se  lê: 66.388:311$244, papel, leia-se réis 66.408:231$243.

VERBA 1ª

SECRETARIAS DE ESTADO

Onde se lê: Consignação Pessoal, antes de "Diversas despesas”, leia-se: Consignação Material.

VERBA 2ª

DEPARTAMENTO NACIONAL DO ENSINO

Consignação Pessoal

Subconsignação:

3. Aluguel de casa para o porteiro – Suprima-se 1:800$0.

FACULDADE DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO

Onde se lê:  10 inspetores – Ordenado 3:600$0, gratificação réis 2:800$0; leia-se: 10 inspetores – Ordenado 3:600$0, gratificação réis 1:800$0.

INSTITUTO NACIONAL DE MÚSICA

Onde se lê: como número de subconsignação 11 e adiante inspetores de alunas, leia-se: 11 inspetores de alunas, continuando como número da Subconsignação o anterior, isto é, 34.

Consignação Material

Diversas despesas:

17. Onde se lê: 136$110, leia-se: 136$118.

ESCOLA DE MINAS

Material permanente:

61. Objetos de escritório, etc.

VERBA 3ª

ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES

Consignação Material

Material permanente:

Onde se lê: reduzida de 70:000$0; leia-se: reduzida de 85:000$0.

4. Onde se lê: reduzida de 178:000$0, leia-se: reduzida de 175:000$0.

Auxílios diversos:

10. Onde se lê: 7 de agosto de 1922, leia-se: 7 de agosto de 1912.

IV – Diversas Despesas:

12. Onde se lê: reduzida de 20:000$0, leia-se: reduzida de 8:000$0.

14. Onde se lê: (Interurbano, Zestera, etc.), leia-se: (Interurbano, Weclern, etc.) .

VERBA 4ª

ESCOLA NORMAL DE ARTES E OFÍCIOS "WENCESLAU BRAZ”

Diária, gratificações, mensalidades e ajudas de custo:

4. Entre as palavras: “professores e mestres que dirigirem mais de uma secção de oficina”, leia-se logo depois de mestres o seguinte: que lecionarem nestes cursos e que dirigirem mais de uma secção, etc.

Auxílios diversos:

6. Eliminem-se as palavras: “Auxílios para aluguel de casa do porteiro, a 70$0, mensais, e"

VERBA 6ª

CASA RUY BARBOSA

Suprima-se o seguinte no final da subconsignação n. 1 "de material – Reduzida de 1:000$0”.

Onde se lê: “Museu Nacional”, leia-se

VERBA 7ª

MUSEU NACIONAL

Consignação Pessoal

Diárias, ajudas de custo, gratificações.

4. Para ocorrer ao pagamento, etc.

VERBA 9ª

BIBLIOTECA NACIONAL

Consignação Pessoal

4. Onde se lê: Auxílios, leia-se: Suprimida.

Logo depois de consignação pessoal, leia-se:

3. Para o pessoal encarregado, etc. – Suprimida, 10:000$0 – papel – variavel.

Material  permanente:

1 e 3. Suprimam-se.

5. Onde se lê: 45:000$0, leia-se 40:000$0.

10. Onde se lê: 10:000$0, leia-se: 14:000$0.

VERBA 10ª

DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE PÚBLICA

Consignação Pessoal

Secretaria Geral

2. Onde se lê: 1 arquivista – Reduzida de 3:380$0 – papel-fixa, leia-se:

LAZARETO DA ILHA GRANDE

38. 1 cozinheiro – Reduzida de 3:380$0 – papel – fixa.

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO

Onde se lê: Subconsignação 12, leia-se: Subconsignação 12-A.

DELEGACIAS DE SAUDE

17. Onde se lê: 19:020$0, leia-se: 19:200$0.

Mensalistas:

Onde se lê: 1 foguista, etc., leia-se:

21. 1 foguista a 4:210$0, etc.

SERVIÇO DE SANEAMENTO RURAL NO DISTRITO FEDERAL

40. Onde se lê: 1 escrevente, gratificação 4:200$0, leia-se: 1 escrevente, gratificação, 4:800$0.

Nesta mesma consignação, onde se lê: 6 trabalhadores, 3:120$0, leia-se: 6 trabalhadores, 3:210$0.

Consignação Pessoal

Secretaria geral

Material de consumo:

Sub-consignação:

4. Onde se lê: 30:000$0, leia-se 50:000$0.

Depois da subconsignação 5, leia-se: Subconsignação 7 – Para publicação de trabalhos de propaganda – Reduzida de 20:000$0 papel – Variavel.

DIRETORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

91. Onde se lê: 50:000$0, leia-se: 30:000$0.

VERBA 11ª

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA

Hospital Nacional de Alienados

Consignação Pessoal

5-A. Onde se lê: demitido, leia-se: admitido.

Hospital São Francisco de Assis

16. Onde se lê: 11 médicos, chefes de enfermaria – Diária 12$0, leia-se: 11 médicos, chefes de enfermaria – Diária 10$0.

1 administrador – ordenado (na parte fixa correspondente) 7:800$0; gratificação, 3:900$0; total, 11:700$0, na coluna papel-fixa, suprima-se 7:800$0.

Onde se lê: 2 auxiliares de farmácia – Gratificação, réis, 4:920$0, leia-se: 2 auxiliares de farmácia 6:960$0, e na parte fixa, onde se lê: 13:840$0, leia-se réis 13:920$0. No total desta subconsignação onde se lê: Suprimida 633:715$0, leia-se: Suprimida réis 633:795$0.

Hospital D. Pedro II

Elimine-se a importância de 3:900$0 como gratificação na razão de 25$0 diários ao médico que pernoite no hospital, importância impressa a mais, substituindo-se a palavra pernoite por pernoitar.

Consignação Material

Diretoria Geral do Departamento

Despesas diversas:

Modifique-se o texto da subconsignação n. 7, pelo seguinte:  Para desenvolvimento dos serviços a cargo do Departamento Nacional de Assistência Pública, inclusive o prosseguimento das obra a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931.

Assistência a Psicopatas

Depois da subconsignação 16-A, leia-se:

Material de consumo:

17. Alimentação e dieta – Reduzida de 100:000$0, papel-variavel.

COLÔNIA DE PSICOPATAS (Homens)

Material de consumo ou de transformação:

55. Limpeza, conservação e reparo dos prédios – Aumentada de 4:000$0, papel, variavel.

56. Sementes, árvores, adubos e inseticidas – Reduzida de de 4:000$0. papel, vaviavel.

COLÔNIA DE PSICOPATAS (Mulheres)

Material de consumo:

68. Alimentação comum e dietética, etc. – Aumentada de 40:000$0, papel, variavel.

73. Combustivel, lubrificantes e material de lubrificação – aumentada de 40:000$0, papel, variavel.

Despesas diversas:

79. Assistência hétero-familiar – Suprimida de 50:000$0, papel, variavel.

Depois da subconsignação n. 119, suprima-se a de número 17.

VERBA 12ª

DEPARTAMENTO NACIONAL DE MEDICINA EXPERIMENTAL

Consignação Material

4. Suprimam-se as palavras "e estradas” no fim desta subconsignação.

15. Depois da palavra “eventuais”, leia-se; suprimida.

VERBA 13ª

INSPETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS

(1ª parte)

Consignação Pessoal

Serviço de Abastecimento de Águas

Onde se lê: Pessoal para todos os serviços, Reduzida de ..................................................   280:000$0

Leia-se: Pessoal para todos os serviços, aumentada ..........................................................     60:000$0

(3ª parte)

Consignação Pessoal e Material

35. Onde se lê: 853:755$0, leia-se 1.193:755$0.

No total das reduções, onde se lê: 1.322:574$0, papel, fixa, leia-se: 1.322:654$0, papel-fixa, e onde se lê 8.729:435$493, papel, variavel, leia-se: réis 8.709:435$493, papel, variavel.

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

(Art. 9º)  

VERBA 2ª

DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO

Consignação Pessoal

Subconsignação:

3. Onde se lê: 1:800$0, fixa-papel, leia-se: 18:000$0, ouro-variavel.

VERBA 4ª

DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMÉRCIO

Diretoria Geral do Departamento

Subverba A

3. Onde se lê: 20:000$0, papel-fixa, e, 5:000$0, Papel-variavel, leia-se: 20:000$0, ouro-variavel, e 5:000$0, papel-variavel.

Propaganda no Exterior

10. Onde se lê: 50:000$0, papel-fixa, leia-se 50:000$0, ouro-variavel.

11. Onde se lê: 10:000$0, papel-fixa, leia-se 10:000$0, ouro-variavel.

12. Onde se lê: 5:000$0, papel-fixa, leia-se: 5:000$0; ouro-variavel.

VERBA 5.ª

DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO

Subverba

Serviço de Proteção aos Índios

3. Onde se lê: 195:600$0, leia-se: 171:275$0.

Consignação Material

Diretoria e Dependências

Onde se lê: 100:500$0, leia-se: 84:224$0.

2. Entre os Estados de Ninas Gerais e Paraná, leia-se: “São Paulo e Goiaz”, nesta mesma subconsignação, onde se lê 22:800$0, leia-se: 33:693$0.

3. Onde se lê: 179:664$0, leia-se: 209:372$0.

VERBA 6ª

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA

Consignação Pessoal

5. Para pagamento de operários, etc.

Consignação Material

8. Onde se lê:  2:979$769, papel-fixa, leia-se: 2:979$769, ouro-variavel.

VERBA 7ª

SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS

1. Onde se lê: 657$640, papel-fixa, leia-se: 657$640, ouro-variavel.

3. Onde se lê: 1:111$111, papel-fixa, leia-se: 1:111$111, ouro-variavel.

4. Onde se lê: 1:765$0, papel-fixa., leia-se: 1:765$0, ouro-variavel.

5. Onde se lê: 2:500$0, papel-fixa, leia-se: 2:500$0, ouro-variavel.

6. Onde se lê: 2:7205$191, papel-fixa, leia-se: 2:205$191, ouro-variavel.

7. Onde se lê: 678$337, papel, fixa, leia-se: 678$337, ouro, variavel.

8. Onde se lê: 735$999, papel, fixa, leia-se: 735$999, ouro, variavel.

APLICAÇÃO DA RENDA ESPECIAL

Fundo para auxílio à indústria da seda

Onde se lê: 78:000$0, papel, fixa, leia-se: 78:000$0, ouro, variavel.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Art. 10 Onde se 1ê: 317.497:920$440, papel, leia-se:..............................................  317.540:558$440.

VERBA 2ª

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA FUNDADA

Subconsignação:

9. Onde se lê: 9.138:395$0, leia-se: 9.114:957$0.

VERBA 6ª

TESOURO NACIONAL

Consignação Pessoal

1. 4 auxiliares de Gabinete – Gratificação 12:000$0. Aumentada de 19:200$0, papel, fixa.

VERBA 7ª

TRIBUNAL DE CONTAS

Consignação Material

Diversas despesas

3. Onde se lê: 1:000$0, leia-se: 10:000$0.

VERBA 9ª

RECEBEDORIA DO DISTRITO FEDERAL

Consignação Pessoal

Onde se lê: 3, leia-se: 4, no número da subconsignação.

VERBA 10ª

CAIXA DE AMORTIZAÇÃO

Consignação Pessoal

1. Onde se lê: Decreto n. 19.824, leia-se: Decreto n. 19.664.

VERBA 13ª

INSPETORIA DE SEGUROS

Consignação Pessoal

3. Onde se lê: 172:000$0, leia-se; 172:800$0.

VERBA 15ª

DELEGACIAS FISCAIS

Consignação Pessoal

XI – Delegacia Fiscal da Baía

1.1 contínuo, etc.

XIV – Delegacia Fiscal, de São Paulo

2. Onde se lê: 1 superintendente com 1:200$0 para quebras: leia-se:

1 superintendente com 1:800$0 para quebras.

VERBA 16ª

O título da verba “Alfândegas” deve ser lido antes do: “Consignação Pessoal".

I – ALFÂNDEGA DE MANAUS

Consignação Pessoal

Onde se lê: 1º escriturário, de acordo com o decreto n. 19.824,

   Leia-se: 1º escriturário, de acordo com o decreto n. 19.758.

XX – ALFÂNDEGA DE PORTO ALEGRE

6. 1 lugar de servente, etc.

VERBA 20ª

Onde se lê como titulo da verba "Transporte de selo", leia-se: "Transporte e selo".

VERBA 23ª

DESPESAS EVENTUAIS

Onde se lê: “importância que sa presume necessária para ocorrer ao pagamento de despesas durante o exercício”, leia-se: “eventuais" entre as palavras ‘despesas" e “durante”.

VERBA 28ª

DELEGACIA GERAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

Onde se lê:

6 chefes de secção, leia-se................................................................................................................     5

7 chefes de secção, leia-se................................................................................................................     8

2 auxiliares, leia-se ............................................................................................................................     3

4 auxiliares, leia-se.............................................................................................................................     7

22 auxiliares, leia-se ..........................................................................................................................   25

32 auxiliares, leia-se ..........................................................................................................................   33

76 auxiliares, leia-se...........................................................................................................................   75

32 auxiliares, leia-se ..........................................................................................................................   34

31 auxiliares, leia-se ..........................................................................................................................   34

VERBA 29ª

COMISSÃO CENTRAL DE COMPRAS

Onde se lê: 2 auxiliares 10:210$0, leia-se: 2 auxiliares 10:200$0.

Onde se lê: 1 auxiliar 3:800$0, leia-se: 1 auxiliar 3:000$0.

No total das reduções, onde se lê: 34.210:552$264, leia-se: 34.168:014$364.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.

GETULIO VARGAS.

José Maria Whitaker.

José Americo de Almeida.

Lindolfo Collor.

Afranio de Mello Franco.

Protogenes Guimarães.

José Fernandes Leite de Castro.

Francisco Campos.

Oswaldo Aranha.

Mario Barbosa Carneiro, encarregado do expediente da Agricultura, na ausência do ministro.

_________________

(*) Decreto n. 20.193, de 8 de julho de 1931 – Retificação publicada no Diário Oficial de 17 de julho do 1931:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA:

Art. 6º Onde se lê: 37.144:009$187, papel, leia-se: 37.092:009$187, papel. Verba 1ª – Secretaria de Estado – Consignação pessoal.

Subconsignação:

4 – Onde se lê: 3 terceiros oficiais, leia-se: 2 terceiros oficiais.

Antes da subconsignação 10, onde se lê: Contratados, leia-se: IV – Pessoal contratado.

.............................................................................................................................................................................

Verba 17 – Serviço do Algodão – Consignação material:

4 – Drogas, Produtos químicos, etc. Reduzida de 32:000$0, papel, variavel.

5 – Adubos, etc.

6 – Artigos de expediente, etc.

7 – Forragens, ferragens, etc.

8 – Editais e publicações, etc.

9 – Transporte de pessoal, etc.

10 – Despesas imprevistas.

11 –  Para ocorrer às despesas resultantes, etc.

.............................................................................................................................................................................

Consignado material – Diversas despesas:

14 – Para atender à despesa decorrente de acordos com os Estados, etc. Suprimida, 50:000$0, papel variavel.

No total das reduções onde se lê: 487:943$693, papel-fixa, leia-se: 468:743$693, papel-fixa: e onde se lê: réis 5.969:490$0, leia-se: 6.040:690$0, papel variavel.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA:

Verba 2ª – Departamento Nacional do Ensino – Consignação pessoal:

Instituto Nacional de Música:

Onde se lê: como número da subconsignação 11 e adiante inspetores de alunas, leia-se: 11 inspetoras de alunas, continuando como número da subconsignação o anterior, isto é, 34.