DECRETO Nº 20.207, DE 14 DE dezembro DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Ribeiro da Costa a pesquisar ouro e associados no município de Dianópolis, Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Eurico Ribeiro da Costa a pesquisar ouro e associados no lugar denominado Baixa Grande, distrito e município de Dianópolis, Estado de Goiás, numa área de duzentos hectares (200 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a oitocentos metros (800 m), no rumo verdadeiro quarenta graus nordeste (40º NE), na confluência do córrego Tatu com o riacho Baixa Grande, e os lados convergentes do vértice considerado com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos metros (400 m), setenta graus sudeste (70º SE); cinco mil metros (5.000 m), vinte graus sudoeste (20º SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
josé linhares
Theodureto de Camargo