Decreto nº 20.225 de 18/07/1931
Decreto nº 20.225 de 18/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 597, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , PENSIONISTA , CLUBE NAVAL , MONTEPIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |