DECRETO N. 20.226 – de 20 DE JULHO DE 1931
Põe em disponibilidade o enfermeiro do Lazareto da Ilha Grande Manoel Alves Teixeira Junior
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e tendo em vista o que requereu Manoel, Alves Teixeira Junior, ex-enfermeiro do Lazareto da Ilha Grande do Departamento Nacional de Saúde Pública:
Considerando ter sido suprimido aquele cargo em virtude da redução orçamentária vigente;
Considerando haver o requerente exercido por mais de dez anos o dito cargo, sem falta que o desabonasse,
decreta:
Art. 1º Fica em disponibilidade, com as vantagens da letra b do art. 1º do decreto n. 19.552, de 31 de dezembro de 1930, combinado com o art. 1º, do decreto n. 19.878, de 17 de abril do corrente ano, o referido enfermeiro Manoel Alves Teixeira Junior.
Art. 2º O abono ao dito funcionário correrá par conta da respectiva verba orçamentária.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio do Janeiro, 20 de julho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.