DECRETO Nº 20.227, DE 19 DE dezembro DE 1945.
Retifica o art. 1º do Decreto número 19.734, de 5 de outubro de 1945.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número dezenove mil setecentos e trinta e quatro (19.734), de cinco (5) de outubro de mil novecentos e quarenta e cinco (1945), que autoriza a sociedade Mineração Araçariguama S.A., a pesquisar calcário numa área de cento e sessenta e um hectares (161 ha), situada no lugar denominado Água Salgada, distrito e município de Araçariguama, Estado de São Paulo, o qual passa a ter a seguinte redação: fica autorizada a sociedade Mineração Araçariguama S.A., a pesquisar calcário numa área de cento e sessenta e um hectares (161 ha), situada no lugar denominado Água-Salgada, no distrito de Araçariguama, município de São Roque, Estado de São Paulo, e delimitada por um pentágono que tem um vértice a trezentos e noventa metros (390m), rumo quarenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (45º 30’ NE); magnético, de foz do córrego Lagoa, afluente do rio Paiol, e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil setecentos e trinta metros (1.730m), sessenta e quatro graus e um minuto sudoeste (64º 1’ SW); mil oitocentos e treze metros (1.813m), dez graus e um minutos noroeste (10º 1’ NW); setecentos metros (700m), setenta e graus sudeste (75º SE); novecentos metros (900m), quarenta e sete graus e três minutos sudeste (47º 3’ SE); setecentos metros (600m), sessenta e cinco graus e dez minutos sudeste (65º 10’ SE).
Art. 2º A presente alteração de decreto não fica sujeita a pagamento de taxa, na forma do art. 17 do Código de Minas.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições dos artigos do referido decreto, que passam a fazer parte integrante do presente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
josé linhares
Theodureto de Camargo