Decreto nº 20.249 de 24/07/1931
Decreto nº 20.249 de 24/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE ANISTIA A TODOS OS CIVIS E MILITARES IMPLICADOS NO MOVIMENTO SEDICIOSO OCORRIDO NA CAPITAL DE SÃO PAULO, NO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , CIVIL , MILITAR , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |