Decreto nº 20.250 de 19/12/1945
Decreto nº 20.250 de 19/12/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ASSEGURA À RÁDIO EDUCADORA DO CEARÁ, LIMITADA, O DIREITO DE ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 509, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |