Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.262 – DE 30 DE JULHO DE 1931
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de 24:796$7, para atender as despesas com a catástrofe ocorrida na Diretoria do Armamento.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de vinte e. quatro contos setecentos e noventa e seis mil e setecentos réis (24:796$7), para atender as despesas oriundas da catástrofe ocorrida na Diretoria do Armamento, na Ponta da Armação.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Protogenes P. Guimarães.