Decreto nº 20.275 de 06/08/1931
Decreto nº 20.275 de 06/08/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO VÁRIOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS DE NATUREZA REGIONAL, ATUALMENTE A CARGO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 636, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , GOVERNO ESTADUAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , SERVIÇO , AGRICULTURA , MANUTENÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
FUNCIONAMENTO , SERVIÇO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , RESPONSABILIDADE , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , OBRIGAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , MANUTENÇÃO , CONSERVAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 2, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |