Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

calvert Frome

decreto nº 20.285, de 28 de dezembro de 1945.

Altera Tabela Numérica Ordinárias de repartições do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, conforme a relação anexa, as Tabelas Numéricas.

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - DIVISÃO DE ORÇAMENTO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela
	Auxiliar de escritório				Auxiliar de escritório
4	......................................................	XI	Ordinária	4	......................................................	XI	Ordinária
5	......................................................	X		5	......................................................	X
5	......................................................	IX		5	......................................................	IX
5	......................................................	VIII		5	......................................................	VIII
5	......................................................	VII		2	......................................................	VII
24				21

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - DIVISÃO DO PESSOAL

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tab
	Auxiliar de Escritório				Auxiliar de Escritório
6	...............................................	XI	Ordinária	6	...............................................	XI	Ordináira
6	...............................................	X		6	...............................................	X
6	...............................................	IX		6	...............................................	IX
10	...............................................	VIII		10	...............................................	VIII
12	...............................................	VII		8	...............................................	VII
40				36

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO AUTAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Ref	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Ref	Tab
	Auxiliar de escretório				Auxiliar de escritório
3	...................................................	XI	Ordinária	3	........................................	XI	Ordin.
4	...................................................	X		4	........................................	X
5	...................................................	IX		5	........................................	IX
6	...................................................	VIII		6	........................................	VIII
7	...................................................	VII		6	........................................	VII
25				24

SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONALl

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tab	Número de funções	Séries funcionais	Ref	Tab
	Auxiliar de escritório				Auxiliar de escritório
2	.............................................................	VIII	Ordinária	2	....................................	VIII	Ordinária
3	.............................................................	VII		1	....................................	VII
5				3

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO

Tabela Númerica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Ref	Tab	Número de funções	Séries funcionais	Ref	Tabela
	Auxiliar de escritório				Auxiliar de escritório
10	.............................................................	XI	Ordinária	10	........................................	XI	Ordinária
12	.............................................................	X		12	........................................	X
14	.............................................................	IX		14	........................................	IX
15	.............................................................	VIII		15	........................................	VIII
17	.............................................................	VII		14	........................................	VII
68				65

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Numéros de funções	Séries funcionais	Ref	Tabela	Numéros de funções	Séries funcionais	Ref	Tabela
	Auxiliar de escritório				Auxiliar de escritório
5	.............................................................	XI	Ordinária	5	........................................	XI	Ordinária
6	.............................................................	X		6	........................................	X
7	.............................................................	IX		7	........................................	IX
9	.............................................................	VIII		9	........................................	VIII
12	.............................................................	VII		1	........................................	VII
39				28

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Numéros de funções	Séries funcionais	Ref	Tabela	Numéros de funções	Séries funcionais	Ref	Tabela
	Auxiliar de escritório				Auxiliar de escritório
9	.............................................................	XI	Ordinária	9	........................................	XI	Ordinária
20	.............................................................	X		20	........................................	X
24	.............................................................	IX		24	........................................	IX
27	.............................................................	VIII		27	........................................	VIII
28	.............................................................	VII		16	........................................	VII
108				96

INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SÊCAS

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Numéros de funções	Séries funcionais	Ref	Tabela	Numéros de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela
	Auxiliar de escritório				Auxiliar de escritório
25	..........................................................	XI	Ordinária	25	........................................	XI	Ordinária
25	..........................................................	X		25	........................................	X
25	..........................................................	IX		25	........................................	IX
25	..........................................................	VIII		25	........................................	VIII
25	..........................................................	VII		21	........................................	VII
125				121

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Números de funções	Séries funcionais	Ref	Tabela	Números de funções	Séries funcionais	Ref	Tabela
	Auxiliar de escritório				Auxiliar de escritório
3	.................................................	XI	Ordinária	3	........................................	XI	Ordinária
3	.................................................	X		3	........................................	X
4	.................................................	IX		4	........................................	IX
4	.................................................	VII				I
14				10