[Detalhes da Norma]


decreto Nº 20.299, de 2 de janeiro de 1946.

Altera, sem aumento de despesa, a Tabelas Numéricas, Ordinária de Extranumerário-mensalistas da Estrada de Ferro Bahia-Minas, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O PRESENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalistas da Estrada de Ferro Bahia-Minas, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

josé linhares

Mauricio Joppert da Silva

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Departamento Nacional de Estradas de Ferro - Estrada de Ferro Bahia-Minas

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Artífice

 

 

 

Artífice

 

 

...............................................................

XI

Ordinária

-

...................................................

-

-

...............................................................

X

Ordinária

1

...................................................

X

Ordinária

...............................................................

IX

Ordinária

4

...................................................

IX

Ordinária

...............................................................

VIII

Ordinária

7

...................................................

VIII

Ordinária

...............................................................

VII

Ordinária

8

...................................................

VII

Ordinária

 

 

 

20

 

 

 

Auxiliar de Artífice

 

 

 

Auxiliar de Artífice

 

 

..............................................................

VI

Ordinária

11

...................................................

VI

Ordinária

...............................................................

V

Ordinária

16

...................................................

V

Ordinária

...............................................................

IV

Ordinária

22

...................................................

IV

Ordinária

 

 

 

49

 

 

 

Feitor

 

 

 

Feitor

 

 

...............................................................

VIII

Ordinária

-

...................................................

-

 

...............................................................

VII

Ordinária

4

...................................................

VII

Ordinária

 

 

 

4

 

 

 

Guarda

 

 

 

Guarda

 

 

...............................................................

IV

Ordinária

12

...................................................

IV

Ordinária

...............................................................

III

Ordinária

15

...................................................

III

Ordinária

 

 

 

27

 

 

 

Maquinista-auxiliar

 

 

 

Maquinista-auxiliar

 

 

...............................................................

VII

Ordinária

-

.................................................

-

-

...............................................................

VI

Ordinária

1

...................................................

VI

Ordinária

...............................................................

V

Ordinária

4

...................................................

V

Ordinária

...............................................................

IV

Ordinária

4

...................................................

IV

Ordinária

 

 

 

9

 

 

 

Motorista Auxiliar

 

 

 

Motorista Auxiliar

 

 

...............................................................

VIII

Ordinária

1

...................................................

VIII

Ordinária

...............................................................

VII

Ordinária

2

...................................................

VII

Ordinária

...............................................................

-

-

-

...................................................

-

-

...............................................................

-

-

-

...................................................

-

-

...............................................................

IV

Ordinária

3

...................................................

IV

Ordinária

 

 

 

6

 

 

 

Servente

 

 

 

Servente

 

 

...............................................................

IV

Ordinária

6

...................................................

IV

Ordinária

...............................................................

III

Ordinária

6

...................................................

III

Ordinária

 

 

 

12

 

 

 

Trabalhador

 

 

 

Trabalhador

 

 

...............................................................

IV

Ordinária

27

...................................................

IV

Ordinária

...............................................................

III

Ordinária

43

...................................................

III

Ordinária

 

 

 

70

 

 

 

Praticante de Escritório

 

 

 

Praticante de Escritório

 

 

...............................................................

VI

Ordinária

2

...................................................

VI

Ordinária

...............................................................

V

Ordinária

7

...................................................

V

Ordinária

...............................................................

IV

Ordinária

15

...................................................

IV

Ordinária

 

 

 

24

 

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROSPOSTA

Núm. de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Núm.

De funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

Praticante de Tráfego

 

 

 

Praticante de Tráfego

 

 

-

...............................................

-

-

6

...................................................

V

Ordinária

2

...............................................

IV

Ordinária

8

...................................................

IV

Ordinária

-

...............................................

-

-

13

...................................................

III

Ordinária

-

...............................................

-

-

14

...................................................

II

Ordinária

2

 

 

 

41

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Tráfego

 

 

 

 

 

 

2

...................................................

IX

Ordinária

 

 

 

 

2

...................................................

VIII

Ordinária

 

 

 

 

3

...................................................

VII

Ordinária

 

 

 

 

7

 

 

 

 

 

 

 

 

Agente-auxiliar

 

 

 

 

 

 

16

..................................................

I

Ordinária

 

 

 

 

16