Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 20.329, de 3 de janeiro de 1946.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe G da carreira de Estatístico-auxiliar, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Ester Marques de Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito de Conta-corrente do mesmo Quadro e Parte do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
josé linhares
Theodureto de Camargo