DECRETO N° 20.331, DE 4 DE JANEIRO DE 1946.
Aprova a discriminação-tipo da despensa do Departamento dos Correis e Telegráfico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 31 do Decreto-lei n° 8.308, de 6 de dezembro de 1945, e os estudos feitos pela Comissão de Planejamento do Departamento dos Correios e Telégrafos, na conformidade do artigo 29, alínea e, do mesmo Decreto-lei,
decretA:
Artigo único. Fica aprovado a discriminação-tipo do orçamento da despesa do Departamento dos Correios e Telegráficos, que com êste baixa assinada pelo Diretor Geral do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1946, 125° da Independência e 58° da República.
José linhares
Maurício Joppert da Silva
Discriminação - Tipo do Orçamento da despesa do Departamento dos Correios e Telegráficos, aprovada pelo Decreto n° 20.331, de 4 janeiro de 1946.
VERBAL 1 – PESSOAL
Consignação I – Pessoal Permanente
1 – Pessoal do Quadro
Consignação II – Pessoal Extranumerário
2 – Pessoal do Quadro
Consignação III – Vantagens
3 - gratificação de função por serviço extraordinários.
5 - Gratificação pelo o exercício em locais ou zonas insalubres e por trabalhos com risco da vida
6 - Diários.
7 - Ajuda de custo.
8 - Auxílio para diferença de caixa.
Consignação IV - Outras despesas
9 - Contratos de técnicos.
10 - Substituição
11 - Salário-família.
12 - Gratificações adicionais.
13 - Diferenças de vencimentos.
VERBAL 2 - MATERIAL
Consignação I - Material Permanente
1 – Material de transporte, veículos, tratores, acessórios e sobressalentes.
2 – Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e publicações especializadas; material de ensino e educação; insígnal e bandeiras.
3 - Máquinas, motores, geradores e aparelhos; material elétrico e de telecomunicações; material de refrigeração, material fotográfico e cinematográfico; material para trabalhos de campo; material para extinção de incêndio; ferramentas, utensílios, acessórios e sobressalentes em geral.
4 – Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório, bibliotecas, laborátorios, gabinetes científicos ou técnicos; aparelhos e utensílios hospitalares; aparelhos e utensílios de cozinha, copa, refeitório e dormitório.
Consignação II - Material de consumo
5 - Artigo de expediente, desenho e ensino; fichas e livros de escrituração; impressos; material de classificação.
6 - Combustível; material de lubrificação; material para limpeza e conservação de instalações, veículos, máquinas, motores, geradores e aparelhos; artigos de iluminação.
7 - Fitas para serviço telegráfico; matérias primas e produtos manufaturados ou semi-manufaturados destinados a qualquer transformação.
8 - Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e ondontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral.
9 - Saco e acessórios para transporte de correspondência; vestuários, uniformes, equipamentos e peças acessórios e artefatos.
Consignação III - Outros despesas
10 - Acondicionamento e embalagem, carretos, estivas, capacidade e seguros, transportes de material.
11 - Águas e artigos para limpeza e desinfeção; serviço de asseio e higiene; lavagem e engomarem e de roupa; taxas de águas, esgoto e lixo.
12 - Aluguel ou arrendamento de imóveis; foros; seguros de bens móveis e imóveis.
13 - Assinaturas de órgãos oficiais e de recortes de publicação.
14 - Despesas miúdas e de pronto pagamento.
15 - Iluminação força motriz e gás.
16 - Reparos, adaptações consertos e conservação de bens móveis e imóveis.
17 - Passagens, transportes de pessoal e de suas bagagens.
18 - Telefones e telefonemas; telegramas internacionais e porte posta aéreo.
VERBAL 3 - SERVIÇO E ENCARGOS
Consignação I – Diversos
1 – Acidentes do trabalho.
2 – Seleção, aperfeiçoamentos e especialização do pessoal.
3 – Diligências e investigações.
4 – Diferenças de câmbio.
5 – Indenizações.
6 – Serviços clínicos e hospitalares.
7 – Serviço de conservação de linhas telegráficas por terceiros.
8 – Serviços mecanisados.
9 – Serviços internacionais Postaias e Telegráficos.
10 – Transporte de malas postais e vias ordinárias.
11 – transportes de malas postais por via aérea.
12 – Recepções, excursões, hospedagens e homenagens.
VERBA 4 – EVENTUAIS
Consignação 1
1 - Despesas imprevistas não constantes das tabelas.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1946.
Fernando Augusto de Almeida Brandão
Director-geral do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas.