Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.348, DE 7 DE JANEIRO DE 1946.
Concede equiparação, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio do Estado, de Itápolis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 72 da lei orgânica do ensino secundário,
Decreta:
Art. 1.º É concedida equiparação, sob o regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Estado, com sede em Itápolis, no Estado de São Paulo.
Art 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 1946, 125.º da Independência e 58.º da República.
JOSÉ LINHARES
Raul Leitão da Cunha