Decreto nº 20.352 de 31/08/1931
Decreto nº 20.352 de 31/08/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A CONCEDER AJUDAS DE CUSTO, INDEPENDENTEMENTE DO INTERSTICIO PREVISTO NO ARTIGO 374 DO REGULAMENTO GERAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO ESPECIALISTA DO INSTITUTO DE QUÍMICA, ENCARREGADO DOS ESTUDOS DO MATE NACIONAL, DR. LUIZ GURGEL DE SOUZA GOMES, E AO SERVENTE DO JARDIM BOTÂNICO, QUE LHE SERVE DE AUXILIAR, PEDRO OCCHIONI, POR TEREM OS MESMOS DE CONTINUAR, NO CORRENTE ANO, O EXAME INICIADO NO ANO FINDO, NOS HERVAIS DO PARANÁ E SANTA CATARINA E DE ESTENDER OS SEUS TRABALHOS AOS DO RIO GRANDE DO SUL E MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AJUDA DE CUSTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , CONCESSÃO , AJUDA DE CUSTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |