DECRETO N. 20.354 – DE 1 DE SETEMBRO DE 1931
Aprova a construção, pela Rêde Mineira de Viação, do edificio para a nova estação de passageiros, em Cambuquira, do ramal de Campanha e do novo deposito para locomotivas, na estação de Barra do Piraí, da linha de Soledade a Passa Tres, de acôrdo com os projetos e orçamentos apresentados
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a Rêde Mineira de Viação, arrendada ao Estado de Minas Gerais, e de acôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo unico. Fica aprovada a construção, pela requerente, do edificio para a nova estação de passageiros, em Cambuquira, do ramal de Campanha, e do novo deposito para locomotivas, na estação de Barra do Piraí, da linha de Soledade a Passa Tres, de conformidade com os projetos e orçamentos que a este acompanham, rubricados pelo diretor geral de expediente da Secretaria do Estado do Ministerio da Viação e Obras Públicas, os quais foram apresentados com oficios de 10 e 17 de julho de 1929, respectivamente, da Rêde de Viação Sul Mineira, atual Rêde Mineira de Viação.
Parágrafo unico. Serão levadas á conta do “fundo de melhoramentos” da referida rêde, á vista do disposto na clausula II, alineas g e a do termo de acôrdo decorrente do decreto n. 18.699, de 12 de abril de 1929, modificativo do contrato autorizado pelo decreto n. 15.406, de 22 de março de 1922, as despesas efetuadas e realmente, apuradas em tomada de contas, até ao maximo de cada um dos orçamentos, nas importancias, respectivamente, de 164:691$582 (cento e sessenta e quatro contos seiscentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta o dous réis), quanto ao edificio da estação de Cambuquira, e de 154:185$743 (cento e cincoenta e quatro contos cento e oitenta e cinco mil setecentos e quarenta e tres réis), quanto ao deposito de locomotivas na estação de Barra do Pirai, incluida, nesse total, a despesa referente ás linhas ferreas necessarias ao mesmo deposito e constantes do projeto apresentado.
Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da República.
Getulio Vargas.
José Americo de Almeida.