Decreto nº 20.356 de 01/09/1931
Decreto nº 20.356 de 01/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUE, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO TECNICA DAS MEDIDAS DECRETADAS PELO GOVERNO COM O INTUITO DE DESENVOLVER, NO PAIS, O USO DO ALCOOL-MOTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ASSUNTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMBUSTIVEL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , GOVERNO , DESENVOLVIMENTO , UTILIZAÇÃO , ALCOOL HIDRATADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |