Decreto nº 20.371 de 03/09/1931
Decreto nº 20.371 de 03/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUE OS ARTIGOS 14,15 E 21 DA LEI NÚMERO 5.631, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , NORMAS , CORRELAÇÃO , REFORMA MILITAR , PRAÇA , SARGENTO , INFANTARIA , ESTADO MAIOR DO EXERCITO (EME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |