DECRETO N. 20.392 – DE 10 DE SETEMBRO DE 1931
Altera o quadro do pessoal civil do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
resolve:
Art. 1º Ficam suprimidos no quadro do pessoal civil do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, um logar de chefe de secção e dois logares de quartos oficiais, presentemente vagos.
Art. 2º Fica creado no aludido quadro um logar de desenhista projetador com o vencimento anual de 10:800$ dez contos e oitocentos mil réis).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
Getulio Vargas.
José Fernandes Leite de Castro.