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DECRETO Nº 20.392, DE 14 DE Janeiro DE 1946.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, aliena n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de Tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de São Paulo), padrão H, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Patrício de Freitas Vale, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 4.645, de 3 de setembro de 1942.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1946;. 125º da Independência e 58º da República.

José Linhares

Maurício Joppert da Silva