[Detalhes da Norma]
calvert Frome

DECRETO Nº 20.400, DE 14 DE JANEIRO DE 1946.

Altera as Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementar, de Extranumerário-mensalista do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transporte do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relação anexa, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário mensalista do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transporte, do Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º As funções criadas por fôrça dêste Decreto são preenchida pelos serviços constantes da relação nominal anexa.

Parágrafo único. A Portaria dos servidores, cuja situação foi modificada por fôrça dêste Decreto será apostilada pelo órgão de Pessoal do Ministério.

Art. 3º A despesa com a criação das novas funções, será atendida com os créditos próprios já consignados no orçamento para o vigente exercício.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1946, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro,14 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

José Linhares

Armando F. Trompowsky

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO - SERVIÇOS AUXILIARES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

 

 

 

 

2

Amanuense............................

XVIII

Ordinária

 

 

 

 

2

Amanuese auxilar ..................

XV

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ....................................

XI

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ...................................

IX

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ....................................

VIII

Ordinária

1

Assistente Jurídico...........

XVII

Ordinária

1

Assistente Jurídico................

XIX

Ordinária

1

Assistente Jurídico..........

-

Ordinária

1

Assistente Jurídico................

XVII

Ordinária

2

Auxiliar de Escritório.......

XI

Ordinária

 

 

 

 

1

Auxiliar de Escritório........

X

Ordinária

 

 

 

 

1

Porteiro............................

XIV

Ordinária

1

Porteiro.................................

XIV

Ordinária

3

Servente ..........................

VII

Ordinária

3

Servente ...............................

VII

Ordinária

 

 

 

 

1

Taquígrafo .............................

XVIII

Ordinária

 

 

 

 

1

Tradutor .................................

XIX

Ordinária

Tabela Numérica Suplementar

3

Auxliar .............................

XI

Suplementar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE  DO MINISTRO- SERVIÇOS DE TRANSPORTES.

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

2

Artífice ................................

XI

Ordinária

1

Artífice ...................................

XI

Ordinária

5

Artífice ................................

IX

Ordinária

2

Artífice ...................................

IX

Ordinária

5

Artífice ................................

VIII

Ordinária

2

Artífice ...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VII

Ordinária

2

Guarda................................

IX

Ordinária

2

Guarda...................................

IX

Ordinária

3

Guarda................................

VIII

Ordinária

3

Guarda...................................

VIII

Ordinária

4

Guarda................................

VII

Ordinária

4

Guarda...................................

VII

Ordinária

2

Mestre ...............................

XIV

Ordinária

2

Mestre ...................................

XIV

Ordinária

2

Mestre ................................

XIII

Ordinária

3

Mestre ...................................

XIII

Ordinária

1

Motorista.............................

XIII

Ordinária

2

Motorista ................................

XIII

Ordinária

5

Motorista.............................

XI

Ordinária

3

Motorista ................................

XII

Ordinária

5

Motorista ............................

IX

Ordinária

4

Motorista ................................

XI

Ordinária

-

............................................

-

-

5

Motorista ................................

X

Ordinária

-

............................................

-

-

6

Motorista ...............................

IX

Ordinária

5

Motorista Auxiliar ................

VIII

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice.................................

XI

Ordinária

1

Artífice...................................

XI

Ordinária

5

Artífice.................................

IX

Ordinária

5

Artífice...................................

IX

Ordinária

5

Artífice.................................

VIII

Ordinária

5

Artífice...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..........

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

VII

Ordinária

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE  DO MINISTRO - SERVIÇOS AUXILIARES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

 

 

 

 

2

Amanuense............................

XVIII

Ordinária

 

 

 

 

2

Amanuese auxilar...................

XV

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ...................................

XI

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ...................................

IX

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ...................................

VIII

Ordinária

1

Assistente Jurídico..............

XVII

Ordinária

1

Assistente Jurídico................

XIX

Ordinária

1

Assistente Jurídico.............

-

-

1

Assistente Jurídico................

XVII

Ordinária

2

Auxiliar de Escritório...........

XI

Ordinária

 

 

 

 

1

Auxiliar de Escritório...........

X

Ordinária

 

 

 

 

1

Porteiro................................

XIV

Ordinária

1

Porteiro.................................

XIV

Ordinária

3

Servente .............................

VII

Ordinária

3

Servente ...............................

VII

Ordinária

 

 

 

 

1

Taquígrafo .............................

XVIII

Ordinária

 

 

 

 

1

Tradutor..................................

XIX

Ordinária

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO - SERVIÇOS DE TRANSPORTES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref..

Tabela

2

Artífice ................................

XI

Ordinária

1

Artífice ...................................

XI

Ordinária

5

Artífice ................................

IX

Ordinária

2

Artífice ...................................

IX

Ordinária

5

Artífice ................................

VIII

Ordinária

2

Artífice ...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VII

Ordinária

1

Auxilia  de Escritório...............

VII

Ordinária

2

Guarda................................

IX

Ordinária

2

Guarda.................................

IX

Ordinária

3

Guarda................................

VIII

Ordinária

3

Guarda.................................

VIII

Ordinária

4

Guarda................................

VII

Ordinária

4

Guarda.................................

VII

Ordinária

2

Mestre ................................

XIV

Ordinária

2

Mestre .................................

XIV

Ordinária

2

Mestre ................................

XIII

Ordinária

3

Mestre .................................

XIII

Ordinária

1

Motorista ............................

XIII

Ordinária

2

Motorista ...............................

XIII

Ordinária

5

Motorista ............................

XI

Ordinária

3

Motorista ...............................

XII

Ordinária

5

Motorista ............................

IX

Ordinária

4

Motorista ...............................

XI

Ordinária

-

............................................

-

-

5

Motorista ...............................

X

Ordinária

-

............................................

-

-

6

Motorista ...............................

IX

Ordinária

5

Motorista Auxiliar ................

VIII

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice.................................

XI

Ordinária

1

Artífice...................................

XI

Ordinária

5

Artífice.................................

IX

Ordinária

5

Artífice...................................

IX

Ordinária

5

Artífice.................................

VIII

Ordinária

5

Artífice...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VII

Ordinária

RET01+++

DECRETO Nº 20.400, DE 14 DE janeiro DE 1946.

Altera as Tabelas Numéricas Ordinárias e Suplementar, do Extranumerário-mensalista do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transporte do Ministério da Aeronáutica.

REtificação

ONDE SE LÊ:

Primeiro Grupo de Transporte

5 - Artífices VIII

1. Dauto Camilo Falcão

2. Ari Estrêla da Silva

3. Cândido Jesus da Silva

4. José Ribeiro

5. Vago

LEIA-SE:

Primeiro Grupo de Transporte

5 - Artífices VIII

1. Adauto Camilo Falcão

2. Ari Estrêla da Silva

3. Cândido Jesus da Silva

4. José Ribeiro

5. Gabriel Ferreira.