Decreto nº 20.401 de 15/09/1931
Decreto nº 20.401 de 15/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADOTA MEDIDAS PARA A DEFESA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DO AÇÚCAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 78, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , POLITICA INDUSTRIAL .
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Indexação |
ADOÇÃO , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , DESTINAÇÃO , DEFESA , INDUSTRIA , COMERCIO , AÇUCAR , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |