DECRETO Nº 20.423, DE 17 DE JANEIRO DE 1946.
Cria as Tabelas numéricas Ordinárias Extranumerário-mensalista, Instituto Agrónomo do Escola de agronomia Eliseu Maciel e altera a Tabela Numérica Ordinário de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental de Pelotas do Ministro da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam criada, conforme as relações anexas, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário mensalista do Instituto agrónomo sul( S.N.P.A- C.N.E.P-M,A) e da escola de agronomia Eliseu Maciel ( I.A.S.-S.P.- C.N.E.P.A-.MA)
Art. 2ºFica alterada, de acordo com a relação anexa, a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental Pelotas ( I.A.S.-S.N.P.A.C.E.P.A-M.A).
Art. 3º A despesa com execução do disposto neste Decreto correrá á ao disposto neste decreto correrá a conta a Verba I- Pessoal – Consignação 05- Mensalista do Anexo 14º - do Orçamento Geral da República para 1946, que será suplementada para atender a elevação de salários decorrente do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de dezembro de 1945.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 17 de janeiro de 1946, 125º da independência e 58º de República.
José Linhares
Theodureto de Camargo.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS – S.N.P.A
Instituto Agrónomo do Sul – Escola de Agronomia " Eliseu Maciel"
SITUAÇÃOPROPOSTA
Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações
11 Assistente de Ensino...... XVII Ordinária A serem preenchidas na forma do art. 2º do DL. 7.970, de 19-9-45.
8 Laboratorista ................... XI Ordinária
1 Bibliotecário .................... XI Ordinária
5 Servente .......................... VII Ordinária
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SITUAÇÃOPROPOSTA
Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações
Funções criadas.
1 Motorista ........................ XI Ordinária A situação proposta abrange somente as funções criadas. As resultantes da altera da Tabela do I.E.E.A continuam providas pelos atuais ocupantes,importndo a alteração em criação de onze novas funções
1 Correntista ...................... IX Ordinária
1 Feitor .............................. IX Ordinária
2 Laborotorista ................... VIII Ordinária
1 Amazenista...................... VIII Ordinária
2 Auxiliar de Escritório....... VIII Ordinária
1 Artífice.............................. VIII Ordinária
2 Servente .......................... VI Ordinária
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS – S.N.P.A
Instituto Agrónomo do Sul – T.N.M da Sede
SITUAÇÃOPROPOSTA
Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações
3 Agronómo....................... XVII Ordinária
1 Médico............................. XVII Ordinária
1 Dentista............................ XIV Ordinária
2 Técnico de Laboratório.... XII Ordinária
1 Bibliotecário..................... XI Ordinária
2 Correntistas...................... IX Ordinária
2 Correntistas...................... X Ordinária
1 Desenhista...................... XI Ordinária
1 Motorista ........................ XI Ordinária
1 Feitor............................... XI Ordinária
3 Auxiliar de Escritório........ VII Ordinária
2 Auxiliar de Escritório........ VIII Ordinária
1 Auxiliar de Escritório........ IX Ordinária
2 Armazenista ................... VIII Ordinária
1 Armazenista ................... IX Ordinária
3 Laboratorista.................... VII Ordinária
2 Laboratorista.................... VIII Ordinária
1 Enfermeiro....................... VIII Ordinária
2 Artífice.............................. IX Ordinária
2 Artífice.............................. X Ordinária
2 Auxiliar de Agronómo...... VIII Ordinária
1 Zelador .......................... VII Ordinária
2 Servente .......................... VI Ordinária
2 Servente .......................... VII Ordinária
2 Guarda............................. IV Ordinária
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