DECRETO N. 20.434 – DE 23 DE SETEMBRO DE 1931
Aprova, com alterações, a reforma dos estatutos e concede autorização á Associação Militar do Brasil para operar com seus associados, mediante consignação em folha de pagamento
O Chefe do Governo Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a Associação Militar do Brasil, resolve aprovar as modificações feitas nos estatutos da referida sociedade, que a êste acompanham, pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 24 de agosto ultimo, acrescentando a palavra “associados” depois de “aos” no princípio dos arts. 72 e 73 e excluindo o n. IX do art. 61; e conceder autorização para operar com seus associados mediante consignação em folha de pagamento, nos termos dos decretos ns. 17.146, de 16 de dezembro do 1925, e 20.225, de 18 de julho de 1931.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da República.
Getulio VARgAs.
José Maria Whitaker.