Decreto nº 20.444 de 25/09/1931
Decreto nº 20.444 de 25/09/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA PELO PRAZO DE SEIS MESES A APLICAÇÃO AO PORTO DE PARANAGUÁ DO DISPOSTO NA CLAUSULA XXIII, A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 16.843, DE 27 DE MARÇO DE 1925, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRANSPORTE .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OCUPAÇÃO , FERROVIA , REDE FERROVIARIA , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |