DECRETO Nº 20.446, DE 22 DE JANEIRO de 1946.
Altera a Tabela Numérica Ordinária de extrenumerário mensalista do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica alterada, conforme relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Art. 2º A despesa com execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$494.400,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos cruzeiros) anuais, correrá, no presente exercício à conta do destaque da Verba I - Pessoal - Consignação II - Pessoal Extranumerário - Subconsignação 08 - Novas admissões, etc., Anexo nº 22 - Ministério da Viação e Obras Públicas, do Orçamento Geral da União para 1946.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro de 1946; 125º da Independência e 58º da Republica.
José Linhares
Maurício Joppert da Silva
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS
TABELA ORDINÁRIA
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
Número de funções | Séries Funcionais | Referência | Número de funções | Séries Funcionais | Referência |
3 1 6
10 | ARMAZENISTA ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ |
IX X XII |
3 4 6 3 16 | ARMAZENISTA .......................................................... .......................................................... .......................................................... ..........................................................
|
IX X XII XIII |
|
|
|
2 2 | ASCENSORISTA ..........................................................
|
VII |
| ASSISTENTE DE MATERIAL |
|
1 1 | ASSISTENTE DE MATERIAL .......................................................... |
XVII |
| ASSISTENTE DE ORÇAMENTO |
|
1 1 | ASSISTENTE DE ORÇAMENTO ..........................................................
|
XV |
| ASSISTENTE DE PESSOAL |
|
1 1 | ASSISTENTE DE PESSOAL ..........................................................
|
XV |
6
6 | EEITOR ............................................................................ |
VIII |
7 7 5 4 3 26 | EEITOR .......................................................... .......................................................... .......................................................... .......................................................... .......................................................... |
VII VIII IX X XI |
| INSPETOR ESPECIALIZADO |
|
1 1 | INSPETOR ESPECIALIZADO ..........................................................
|
XX |
4 1 3
8 | MARINHEIRO ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ |
V VI VII
|
4 2 2 2 10 | MARINHEIRO .......................................................... .......................................................... .......................................................... .......................................................... |
V VI VII VIII |
2 2 | MÉDICO ............................................................................ |
|
2 2 | MÉDICO .......................................................... |
XIII
|
9 2 2 1 1 15 | MOTORISTA ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................
|
IX X XI XII XII
|
9 2 2 2 2 17 | MOTORISTA .......................................................... .......................................................... .......................................................... .......................................................... .......................................................... |
IX X XI XII XIII |
| MENSAGEIRO
|
|
1 1 | MENSAGEIRO ..........................................................
|
VI
|
10 2 1 1
14 | PRÁTICO DE ENGENHARIA ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................
|
XIII XIV XV XVI
|
10 5 4 2 1 22 | PRÁTICO DE ENGENHARIA .......................................................... .......................................................... .......................................................... .......................................................... .......................................................... |
XIII XIV XV XVI XVII |
| TOPÓGRAFO
|
|
5 2 1 8 | TOPÓGRAFO .......................................................... .......................................................... .......................................................... |
XIII XV XVII
|