DECRETO N. 20.456 – DE 29 DE SETEMBRO DE 1931
Abre ao Ministério da Educação e Saúde Pública o crédito especial de 10:933$333 para atender ao pagamento dos vencimentos, a razão de 2:000$000 mensais, que competem ao chefe de laboratorio, adido, do Museu Nacional, Carlos Ernesto Júlio Lohmam, no periodo de 1 de janeiro a 14 de junho do corrente ano.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confére o art. 1º do decreto n. 19.398. de 11 de novembro de 1930 e, tendo ouvido o Ministério da Fazenda, resolve abrir ao Ministério da Educação e Saúde Publica crédito especial na importancia de dez contos novecentos e trinta e três mil trezentos e trinta réis (10:933$333, para atender ao pagamento dos vencimentos no periodo de 1 de janeiro a 14 de junho do corrente ano, á razão de 2:000$ mensais, que Caelos Ernesto Julio Lohmann, posto em disponibilidade por decreto de 15 dêsse último mês, visto não ter consignado o atual orçamento recurso para a essa despesa.
Rio Janeiro, 29 de setembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
Getulio Vargas
Belisario Penna