Decreto nº 20.457 de 30/09/1931
Decreto nº 20.457 de 30/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME AS AGÊNCIAS POSTAIS DE 3ª E 4ª CLASSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
SUPRESSÃO , AGENCIA POSTAL , LOCAL , EXISTENCIA , ESTAÇÃO , TELEGRAFIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |