Decreto nº 20.466 de 01/10/1931
Decreto nº 20.466 de 01/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A HORA DE ECONOMIA DE LUZ NO VERÃO EM TODO O TERRITORIO BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO DE VERÃO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , VIGENCIA , HORARIO DE VERÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 12, col. 1)
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