DECRETO N. 20.472 – DE 2 DE OUTUBRO DE 1931
Aprova o projeto e respectivo orçamento, na importancia total de 52:070$943, para a substituição, por vigamento metalico, do arco de alvenaria da ponte sobre o rio Taquarí, situada no quilometro 269,057 da linha de Santa Maria a Porto Alegre, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul
O Chefe do Governo Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, e de acôrdo com as informações prestadas,
decreta:
Artigo unico. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo diretor geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Públicas, para a substituição, por vigamento metalico, do arco de alvenaria da ponte sobre o rio Taquarí, situada no quilometro 269,057, da linha de Santa Maria a Porto Alegre, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, arrendada ao referido Estado.
§ 1º De acôrdo com o disposto nas clausulas I e II, item 2º, do termo decorrente do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, pelo qual foi modificado o contrato de arrendamento da mencionada Rêde, autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, a despesa que fôr efetuada e realmente apurada em regular tomada de contas, será levada á conta do “fundo de melhoramentos”, até ao maximo do orçamento ora aprovado, na importancia total de 52:070$943 (cincoenta e dois contos setenta mil novecentos e quarenta e tres réis).
§ 2º Para a conclusão das obras fica fixado o prazo do 8 (oito) mêses, a contar da data em que o arrendatario fôr notificado do presente decreto.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1931, 110º da Independencia e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
José Americo de Almeida.