Decreto nº 20.481 de 05/10/1931
Decreto nº 20.481 de 05/10/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PERMITE O RECEBIMENTO DO SOLDO VITALICIO A VETERANOS DA GUERRA DO PARAGUAI CONJUNTAMENTE COM OS PROVENTOS DE JUBILAÇÃO OU APOSENTADORIA EM CARGO PUBLICO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , RECEBIMENTO , SOLDO , VITALICIEDADE , PROVIMENTO , APOSENTADORIA , CARGO PUBLICO , VETERANO , GUERRA , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |