DECRETO N. 20.489 – DE 6 DE OUTUBRO DE 1931
Transfere verbas no orçamento do Ministerio da Viação e Obras Públicas
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 1° do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Façam-se as seguintes alterações no orçamento do Ministerio da Viação e Obras Públicas, para o corrente exercicio, mantidas as dotações das verbas:
Verba 1ª – Secretaria de Estado – Consignação “Material”:
Sub-consignação n. 2 – Expediente, reduzida de 34:000$ para 27:000$000;
Sub-consignação n. 3 – O necessario ao elevador, reduzida de 2:400$ para 1:400$000;
Sub-consignação n. 6 – Serviço telefonico, iluminação e energia eletrica, aumentada de 10:000$ para 18:000$000.
Verba 2ª – Correios – Consignação ''Material":
Sub-consignação n. 1 – Aquisição de moveis o utensilios, etc., reduzida de 200 :000$ para 165:000$000;
Sub-consignação n. 3 – Artigos de expediente e escritorio, etc., reduzida de 500:000$ para 435:000$000;
Sub-consignação n. 4 – Aquisição de sacos etc., reduzida de 400:000$ para 380:000$000;
Sub-consignacão n. 8 – iluminação, cosumo de gaz de energia eletrica e alcool, aumentada 400:000$ para 520:000$000.
Verba 3ª – Telegrafos – consignação “Material”:
Sub-consignação n. 1 – Aquisição, conservação e concertos de maquinas de escrever e calcular, acrescente-se: "e bicicletas”, aumentada de 20:000$ para 25:000$000;
Sub-consignação n. 11 – Materiais e outras despesas para o serviço de conclusão, construção e reconstrução de Inibas, etc, reduzida de 150:000$ para 145:000$000.
Verba 8ª – Estrada de Ferro Noroeste do Brasil – Consignação "Pessoal”:
Sub-consignação n. 2 – Pessoal jornaleiro etc., aumentada de 9.790:000$ para 9.890:000$000.
Consignação "Material”:
Suo-consignação n. 10 – Aquisição de dormentes etc., reduzida de 1.800:000$ para 1.700:000$000.
Verba 12ª – Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte – Consignação "Pessoal”:
Sub-consignação n. 5 – Ajudas de custo, etc., aumentada de 5:000$ para 8:600$000.
Consignação "Material":
Sub-consignação n. 8 – Outros materiais. etc., reduzida 70:000$ para 66:400$000.
Verba 14ª – Estrada de Ferro Terezopolis – Consignação Material”:
Sub-consignação n. 1 – Aquisição reparo de material rodante, etc., reduzida 200:000$ para 89:963$077;
Sub-consignação n. – Trilhos e acessorios, etc ., reduzida de 200:000$. para 151:892$346;
Sub-consignação. n. 3 – Aquisição, reparo e conservação maquinas, aparelhos, etc., aumentada de 10:000$ para 11:625$036;
Sub-consignação n. 4 – Combustivel para maquinas e oficinas, etc., aumentada de 370:000$ para 525:210$131;
Sub-consignação n. 5 – outros material necessarios á execução de todos os serviços, etc., reduzida de 80:000$ para 74:444$220;
Sub-consignacão n. 7 – Assinatura de aparelhos telefonicos, reduzida do 1:600$ para 118$600;
Sub-consignação n. 10 – para pagamento de frete de material, acrescente-se "e transporte” aumentada de 5;000$ para 10:046$590.
Art. 2º Revogam-se as disposições, em contrario.
Rio Janeiro, 6 de outubro de 1931, 110º da Independência e 43º da Republica.
GETULIO VARGAS.
José Americo de Almeida.