DECRETO Nº 20.498, DE 24 DE JANEIRO DE 1946.
Altera as Tabelas numéricas, Ordinárias e Suplementar de Extranumerário mensalista do Estado Maior da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relação anexa, as Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementar, de Extranumerário mensalista do Estado Maior da Aeronáutica.
Art. 2º As funções criadas ou alteradas por êste decreto são preenchidas pelos servidores constantes da relação nominal anexa.
Parágrafo único. As portarias dos servidores cuja função foi modificada por fôrça dêste decreto, serão apostiladas pelo Diretor Geral do Pessoal da Aeronáutica.
Art. 3º A despesa com a criação das novas funções, será atendida com os créditos próprios já consignados no Orçamento, para o vigente exercício.
Art. 4º O presente decreto entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1946, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES
Armando Trompowsky
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
Estado Maior da Aeronáutica
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Nº de Funções | Séries Funcionais | Ref. | Tab. | Nº de Funções | Séries Funcionais | Ref. | Tab. |
1 | Criptógrafo.................................... | XIX | Ordinária | 1 | Criptógrafo........................................ | XIX | Ordinária |
1 | Criptógrafo.................................... | XVIII | Ordinária | _ | - | _ | Ordinária |
1 | Criptógrafo.................................... | XVII | Ordinária | _ | - | _ | Ordinária |
_ | ...................................................... | _ | Ordinária | 2 | Mestre Especializado....................... | XX | Ordinária |
2 | Mestre Especializado.................... | XVIII | Ordinária | 3 | Mestre Especializado........................ | XVIII | Ordinária |
2 | Mestre........................................... | XVI | Ordinária | _ | - | _ | Ordinária |
_ | ...................................................... | _ | Ordinária | 4 | Mestre.............................................. | XIII | Ordinária |
_ | ...................................................... | _ | Ordinária | 1 | Radiotécnico..................................... | XX | Ordinária |
1 | Radiotécnico................................. | XVIII | Ordinária | _ | - | _ | Ordinária |
_ | ...................................................... | _ | Ordinária | 1 | Projetador......................................... | XIX | Ordinária |
_ | ...................................................... | _ | Ordinária | 1 | Projetador......................................... | XVIII | Ordinária |
1 | Projetador...................................... | XVII | Ordinária | 1 | Projetador......................................... | XVII | Ordinária |
1 | Projetador Auxiliar......................... | XVI | Ordinária | 1 | Projetador Auxiliar............................ | XVI | Ordinária |
1 | Projetador Auxiliar......................... | XV | Ordinária | _ | - | _ | Ordinária |
2 | Projetador Auxiliar......................... | XIV | Ordinária | _ | - | _ | Ordinária |
3 | Projetador Auxiliar......................... | XIII | Ordinária | 1 | Projetador Auxiliar............................ | XIII | Ordinária |
_ | - | _ | _ | 1 | Porteiro............................................. | XIII | Ordinária |
1 | Porteiro.......................................... | XI | Ordinária | 1 | Porteiro............................................. | XI | Ordinária |
1 | Porteiro.......................................... | X | Ordinária | _ | - | _ | Ordinária |
_ | - | _ | Ordinária | 3 | Inspetor Especializado..................... | XVIII | Ordinária |
2 | Inspetor Especializado.................. | XVI | Ordinária | 3 | Inspetor Especializado.................... | XVI | Ordinária |
_ | - | _ | Ordinária |
|
| _ | Ordinária |
2 | Operador Especializado................ | XII | Ordinária | 1 | Operador Especializado................... | XV | Ordinária |
_ | - | _ | Ordinária | 1 | Motorista........................................... | XII | Ordinária |
_ | - | _ | Ordinária | 2 | Motorista........................................... | XI | Ordinária |
_ | - | _ | Ordinária | 3 | Motorista........................................... | X | Ordinária |
3 | Motorista....................................... | IX | Ordinária | 4 | Motorista........................................... | IX | Ordinária |
3 | Motorista Auxiliar........................... | VIII | Ordinária | _ | - | _ | Ordinária |
1 | Auxiliar de Escritório.................... | XI | Supl. | _ | - | _ | Ordinária |
_ | Auxiliar de Escritório..................... | IX | Supl. | _ | - | _ | Ordinária |
_ | - | _ | Ordinária | 4 | Artífice............................................... | XI | Ordinária |
5 | Artífice........................................... | VIII | Ordinária | _ | - | _ | Ordinária |
3 | Artífice........................................... | VII | Ordinária | _ | - | _ | Ordinária |
2 | Escriturário.................................... | XV | Supl. | _ | - | _ | Ordinária |
2 | Escriturário.................................... | XIV | Supl. | _ | - | _ | Ordinária |
2 | Escriturário.................................... | XIII | Supl. | _ | - | _ | Ordinária |
Tabela nominal dos mensalistas do Estado Maior da Aeronáutica
Proposta para o ano de 1946
Nº de funções | Séries Funcionais | Ref. | Tab. |
| Criptógrafo |
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1 | Narciso dos Anjos Lima..................................................................................................................................... | XIX | Ordinária |
| Mestre Especializado |
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2 | 1 Haroldo Portela............................................................................................................................................. | XX | Ordinária |
| 2 Rui Tavares Drummond................................................................................................................................. |
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3 | 1 Aloísio Rodrigues de Carvalho...................................................................................................................... | XVIII | Ordinária |
| 2 Eduardo Guilherme Faria Ribeiro.................................................................................................................. |
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| 3 Mateus Ribeiro de Sousa.............................................................................................................................. |
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| Mestre |
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4 | 1 Vítor Gomes Godinho.................................................................................................................................... | XIII | Ordinária |
| 2 Nélson Tavares.............................................................................................................................................. |
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| 3 Moacir de Brito............................................................................................................................................... |
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| 4 Mário Duarte................................................................................................................................................... |
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| Radiotécnico |
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1 | Joaquim de Miranda Lopes.............................................................................................................................. | XX | Ordinária |
| Projetador |
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1 | Aureo de Lima Carlos........................................................................................................................................ | XIX | Ordinária |
1 | Wanyo Pinto Rodrigues..................................................................................................................................... | XVIII | Ordinária |
1 | Valdir Francisco de Miranda.............................................................................................................................. | XVII | Ordinária |
| Projetador Auxiliar |
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1 | Wilson Peixoto................................................................................................................................................... | XVI | Ordinária |
1 | Tituis Marsicano................................................................................................................................................. | XIII | Ordinária |
| Inspetor Especializado |
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3 | 1 Ruben Alves Ferreira..................................................................................................................................... |
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| 2 Odilo Guimarães Monteiro............................................................................................................................ | XVIII | Ordinária |
| 3 Fernando Frigoletto....................................................................................................................................... |
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| 1 Osvaldo Neves Bastos.................................................................................................................................. | XVI | Ordinária |
3 | 2 Henrique Jorge Bulcão de Moraes................................................................................................................ |
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| 3 Sílvio de Lemos Camargo............................................................................................................................. |
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| Operador Especializado |
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1 | Nélson de Lima Almeida................................................................................................................................... | XV | Ordinária |
| Porteiro |
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1 | João Caldas Júnior............................................................................................................................................ | XIII | Ordinária |
1 | José Francisco Pimenta.................................................................................................................................... | XI | Ordinária |
| Motorista |
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1 | José Domingos de Figueiredo........................................................................................................................... | XII | Ordinária |
| 1 José Alves de Oliveira................................................................................................................................... |
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2 | 2 Alfredo Roque de Araújo............................................................................................................................... | XI | Ordinária |
3 | Aloísio Luís Leite............................................................................................................................................... | X | Ordinária |
| Manuel José Pereira.......................................................................................................................................... |
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| Carlos Ribeiro da Silva...................................................................................................................................... |
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4 | Vagos................................................................................................................................................................. | IX | Ordinária |
| Artífice |
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| 1 Antônio Francisco da Mota............................................................................................................................ |
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| 2 Otacílio Bernardo Ferreira............................................................................................................................. | XI | Ordinária |
4 | 3 José Amílcar Marchesini............................................................................................................................... |
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| 4 Eleutério de Sousa........................................................................................................................................ |
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