DECRETO Nº 20.516, DE 24 DE JANEIRO DE 1946.
Declara sem efeito o Decreto número 14.521, de 14 de Janeiro de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e tendo em vista o que requer o interessado,
Decreta:
Artigo único. Fica declarado sem efeito a autorização conferida ao cidadão Albert Wallace Mur? quatorze mil quinhentos e vinte e um (14.521), de quatorze (14) de janeiro de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), para pesquisar caulim, argila e associados no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1946; 125.º da Independência e 58.º da República.
José Linhares
Theodureto de Camargo