Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.532 – DE 19 DE OUTUBRO DE 1931
Extingue um logar de engenheiro-chefe de secção da Inspetoria de Aguas e Esgotos
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve:
Art. 1º Fica extinto um logar de engenheiro-chefe de secção dad Inspetoria de Aguas e Esgotos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio do Janeiro, 19 de outubro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
Getulio Vargas.
Belisario Pena.