Decreto nº 20.536 de 20/10/1931
Decreto nº 20.536 de 20/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO AO PESSOAL DA ARMADA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 20.371, DE 03 DE SETEMBRO ÚLTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 312, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
EXTENSÃO , PESSOAL MILITAR , ARMADA , BENEFICIO , REFORMA MILITAR , PRAÇA , PESSOAL SUBALTERNO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |