DECRETO N. 20.539 – DE 21 DE OUTUBRO DE 1931
Declara feriado nacional o dia 24 de outubro do corrente ano
O Chefe do Governo Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando que, dentre varias datas memoraveis do evolver historico do país, a de 24 de outubro avulta pelo que, nela se encerrou de beneficio para a vida nacional;
Considerando que, ha um ano, naquêle dia, a consciencia nacional viu restaurada a verdade politica e administrativa do país, com a vitoria da revolução; e,
Atendendo aos inequivocos e justos apelos do varias classes sociais, para que, no corrente ano, o primeiro em que tal comemoração é possível, aquela data tenha consagração oficial;
Decreta:
Artigo unico. Será feriado nacional o proximo dia 24 de outubro corrente.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1931, 110º da Independencia e 43º da República.
Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.