Decreto nº 20.541 de 28/01/1946
Decreto nº 20.541 de 28/01/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO PESSOAL DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1946] (p. 1807, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PESSOAL , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |