DECRETO Nº 20.547, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941;
Decreta
Art. 1º. Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de São Paulo), padrão H, do Quadro III – Parte Suplementar do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Eline Batista Pereira, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 4.645, de 2 de Setembro de 1942.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de Fevereiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Edmundo de Macêdo Soares e Silva