DECRETO Nº 20.548, DE 11 DE Fevereiro DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam extintos três (3) cargos da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das nomeações para outros cargos de Sílvio Quintela, Ari Lisboa Paca e Jaguenharo Tinoco do Amaral, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Netto Campelo Júnior