DECRETO Nº 20.553, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1949.
Declara caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Jorge Leão Ludolf pelo Decreto nº 18.741, de 24 de Maio de 1945.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica declarada caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Jorge Leão Ludolf pelo Decreto número dezoito mil setecentos e quatorze (18.714), de vinte e quatro (24) de Maio de mil novecentos e quarenta e cinco (1945), para pesquisar feldspato e quartzo no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 12 de Fevereiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Netto Campelo Junior