Decreto nº 13.118 de 16/09/2026
Decreto nº 13.118 de 16/09/2026
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, e institui o Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/09/2026 - nº 175-C] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Minas e Energia / Mineração
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) , ORGÃO , COORDENAÇÃO , PLANEJAMENTO , ACOMPANHAMENTO , Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , CADEIA PRODUTIVA , MINERAL , ESTRATEGIA , TERRAS RARAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , PLENARIO , SECRETARIA EXECUTIVA , COMITE EXECUTIVO , DIRETRIZES GERAIS , PREVISÃO , REGIMENTO INTERNO , CRIAÇÃO , GRUPO , ASSESSORAMENTO , ORGÃO CONSULTIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |