Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.577 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1931
Extingue um logar de desinfetador e outro de servente de segunda classe da Inspetoria dos Serviços de Profilaxia do Departamento Nacional de Saúde Publica
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º, do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos um logar de desinfetador e outro de servente de segunda classe, da Inspetoria dos Serviços de Profilaxia, do Departamento Nacional de Saúde Publica.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
Getulio Vargas.
Belisario Penna.