DECRETO N. 20.578 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1931 (*)
Modifica varias sub-consignações do orçamento da Marinha para 1931
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º, do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930; e
Considerando que algumas dotações do orçamento da Despesa para o Ministerio a Marinha no exercício corrente, consigna importancias insuficientes para ocorrer ao pagamento das respectivas despesas; mas,
Considerando que, mediante transferencia de umas para outras dotações, obtem-se os necessarios recursos, sem alteração na importancia total fixada no mesmo orçamento;
Decreta:
Art. 1º Ficam elevadas e reduzidas de acôrdo com a discriminação abaixo, as dotações do orçamento da Despesa para o Ministerio da Marinha no corrente ano:
Reduzir na verba 2º – Estabelecimentos Navais – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 1, de............................................................................................... 792:684$000
Para............................................................................................................................. 767:684$000
Sub-consignação n. 2, de............................................................................................ 2.330:865$000
Para.......................................................................................................................... 2.305:865$000
Sub-consignação n. 3, de............................................................................................ 3.434:950$000
Para.......................................................................................................................... 3.184.950$000
Elevar a verba 11 – Renovação e reparos do material flutuante e obras – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 1, de............................................................................................. 1.000:000$000
Para.......................................................................................................................... 1.300:000$000
Reduzir a sub-consignação n. 3, da verba 3º, Ensino Naval – Consignação Pessoal,
de...................................................................................................................................94:000$000
Para............................................................................................................................... 84:000$000
Elevar a sub-consignação n. 6, da verba 3º, Ensino Naval – Consignação Pessoal,
de ................................................................................................................................833:784$000
Para............................................................................................................................. 843:784$000
Suprimir a sub-consignação n. 7, da verba 4º, Oficiais – Consignação Pessoal, na
importancia de................................................................................................................ 50:000$000
Reduzir na verba 4º Oficiais – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 11, de............................................................................................... 40:000$000
Para............................................................................................................................... 10:000$000
Elevar na verba 4ª, Oficiais – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 9, de.............................................................................................. 600:000$000
Para............................................................................................................................ 660:000$000
Reduzir na verba 2ª, Estabelecimentos Navais – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 14, de......................................................................................... 1.679:753$000
Para..........................................................................................................................1.579:753$000
Elevar a verba 5ª, Sub-oficiais, inferiores, marinheiros e soldados – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 1, de.......................................................................................... 7.220:000$000
Para......................................................................................................................... 7.320:000$000
Reduzir na verba 2ª, Estabelecimentos Navais – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 11, de............................................................................................. 75:000$000
Para............................................................................................................................. 40:000$000
Elevar a verba 5ª, Sub-oficiais, inferiores, marinheiros e soldados – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 7, de........................................................................................... 1.943:928$000
Para..........................................................................................................................1.978:928$000
Reduzir na verba 8ª, Classes inativas – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 4, de ......................................................................................... 1.150:000$000
Para........................................................................................................................ 1.140:000$000
Elevar a verba 8ª Classes inativas – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 3, de............................................................................................ 750:000$000
Para.......................................................................................................................... 760:000$000
Reduzir na verba 1ª, Repartições Navais – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 1, de ............................................................................................. 72:000$000
Para............................................................................................................................ 29:000$000
Sub-consignação n. 2, de............................................................................................ 422:625$000
Para.......................................................................................................................... 392:625$000
Sub-consignação n. 7, de............................................................................................ 221:000$000
Para.......................................................................................................................... 214:000$000
Sub-consignação n. 11, de............................................................................................ 42:000$000
Para ........................................................................................................................... 34:000$000
Sub-consignação n. 20, de.......................................................................................... 804:800$000
Para.......................................................................................................................... 787:800$000
Sub-consignação n. 22, de.......................................................................................... 230:952$000
Para.......................................................................................................................... 212:952$000
Sub-consignação n. 31, de ......................................................................................... 332:250$000
Para.......................................................................................................................... 317:250$000
Sub-consignação n. 32, de............................................................................................ 48:480$000
Para............................................................................................................................ 45:480$000
Sub-consignação n. 33, de.........................................................................................1.523:160$000
Para........................................................................................................................ 1.508:160$000
Sub-consignação n. 35, de........................................................................................... 161:400$000
Para........................................................................................................................... 142:400$000
Sub-consignação n. 41, de........................................................................................... 156:240$000
Para........................................................................................................................... 153:240$000
Sub-consignação n. 42, de........................................................................................... 204:480$000
Para .......................................................................................................................... 202:480$000
Sub-consigação n. 44, de............................................................................................ 50:070$000
Para ........................................................................................................................... 21:070$000
Reduzir na verba 2ª, Estabelecimentos Navais Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 13, de.........................................................................................252:000$000
Para......................................................................................................................... 248:000$000
Sub-consignação n. 19, de........................................................................................598:100$000
Para......................................................................................................................... 593:100$000
Sub-consignação n. 20, de......................................................................................... 400:000$000
Para ........................................................................................................................ 385:000$000
Sub-consignação n. 21, de..........................................................................................180:780$000
Para .........................................................................................................................176:780$000
Sub-consignação n. 22, de..........................................................................................412:686$000
Para ........................................................................................................................ 400:686$000
Reduzir na verba, 3ª, Ensino Naval – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 1, de ...........................................................................................165:600$000
Para .........................................................................................................................160:600$000
Sub-consignação n. 4, de........................................................................................... 252:240$000
Para ........................................................................................................................ 202:240$000
Sub-consignação n. 10, de.......................................................................................... 50:000$000
Para ......................................................................................................................... 42:000$000
Reduzir na verba 4ª, Oficiais – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 1 de...................................................................................... 14.500:000$000
Para ................................................................................................................... 14.410:000$000
Sub-consignação n. 3, de....................................................................................... 2.176:600$000
Para .....................................................................................................................2.136:600$000
Sub-consignação n. 4, de........................................................................................1.851:200$000
Para .....................................................................................................................1.806:200$000
Sub-consignação n. 8, de......................................................................................... 600:000$000
Para..........................................................................................................................570:000$000
Reduzir na verba 5ª. Sub-oficiais, inferiores, marinheiros e soldados – Consignação -Pessoal:
Sub-consignação n. 3, de.................................................................................... 12. 355:848$000
Para .................................................................................................................... 2.275:848$000
Sub-consignação n. 4. de........................................................................................... 36:000$000
Para .........................................................................................................................31:000$000
Sub-consignação n. 11, de......................................................................................1.140:000$000
Para .....................................................................................................................1.115:000$000
Suprimir n sub-consignação n. 13, da verba 5ª, Sub-oficiais, inferiores, marinheiros
e soldados – Consignação Pessoal de......................................................................... 50:000$000
Reduzir na verba 6ª, Taifa – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 1, de....................................................................................... 1.251:840$000
Para ................................................................................................................... 1.131:840$000
Reduzir na verba 7ª, Adidos e contratados – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 5, de.......................................................................................... 133:680$000
Para........................................................................................................................ 100:680$000
Elevar a verba 5ª, Sub-oficiais, inferiores, marinheiros e soldados – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 10, de................................................................................... 12.000:000$000
Para................................................................................................................... 12.830:000$000
Reduzir na verba 8ª, Classes inativas – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 2, de......................................................................................... 350:000$000
Para........................................................................................................................ 280:000$000
Reduzir na verba 10, Ajudas de custo, diarias, eventuais e Transportes – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 2, de ......................................................................................... 200:000$000
Para.........................................................................................................................170:000$000
Elevar a verba 10, Ajudas de custo, diarias, eventúais e transportes – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 1, de........................................................................................... 300:000$00
Para........................................................................................................................ 400:000$000
Reduzir na verba 1ª, Repartições navais – Consignação Material – Permanente:
Sub-consignação n.5, de..........................................................................................1.200:000$000
Para.......................................................................................................................1.000:000$000
Sub-consignação n. 6, de........................................................................................... 600:000$000
Para......................................................................................................................... 400:000$000
Reduzir na verba 1ª, Repartições navais Consignação Material – Diversas despesas:
Sub-consignação n. 31, de........................................................................................... 60:000$000
Para........................................................................................................................... 10:000$000
Reduzir na verba 5ª, Sub-oficiais, inferiores, marinheiros e soldados – Consignação Material – De consumo:
Sub-consignação n. 4, de........................................................................................ 5.050:000$000
Para..................................................................................................................... 4. 750:000$000
Reduzir na verba 9ª Munições de boca – Consignação Material de consumo:
Sub-consignações n. 1,......................................................................................... 18.180:000$000
Para..................................................................................................................... 16.780:000$000
Reduzir na verba 11, Renovação e reparos do material flutuante e obras – Consignação Material – Permanente :
Sub-consignação n. 1, de......................................................................................1.500;000$000
Para ..................................................................................................................... 1.000:000$000
Elevar a verba 15, Construção do novo Arsenal de Marinha na Ilha das Cobras:
Sub-consignação n. 1, de.......................................................................................6.200:000$000
Para ......................................................................................................................8.800:000$000
Reduzir na verba 12, Sobresalentes e combustivel – Consignação Material – Permanente:
Sub-consignação n. 1, de............................................................................................800:000$000
Para ......................................................................................................................... 600:000$000
Reduzir na verba 13, Munições de guerra – Consignação Material – De consumo:
Sub-consignação n. 1, de ...........................................................................................200:000$000
Para ....................................................................................................................... 100:000$000
Elevar a verba 11 Renovação e reparos do material flutuante e obras – Consignação Material – De consumo:
Sub-consignação n. 3, de ........................................................................................ 1.000:000$000
Para ...................................................................................................................... 1.300:000$000
Elevar a verba 10, Ajudas de custo, diarias, eventuais e transportes – Consignação material – Diversas despesas:
Sub-consignação n. 2, de............................................................................................435:000$000
Para .........................................................................................................................485:000$000
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1931, 110º da Independência e 43º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Protogenes Pereira Guimarães.
José Maria Whitaker.
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( * ) Decreto n. 20. 578, de 28 de outubro de 1931 – Retificação publicada, no Diario Oficial de 5 de novembro de 1931:
“Reduzir na verba 3 – Ensino Naval – Consignação Pessoal”:
Leia-se “Sub-consignação n. 1 de 165:600$000, e não Sub-consignação n 4".